Resumo Aplicacao De Sancoes Nos Contratos Administrativos

UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO UBERABA/MG UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo, como parte do conteúdo avaliativo do bimestre em questão. Professor: Marcelo Nogueira UBERABA/MG 1 - CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO Controle Parlamentar Direto é exercido diretamente pelo Congresso Nacional,

Redução de Custos, integrante do Plano Plurianual 2000-2003. Este Programa vem implementando um conjunto articulado de medidas voltadas para a modernização dos processos de compra e contratação, a introdução de controles gerenciais de custo e a aplicação de tecnologias da informática nas licitações. A revisão da legislação e das normas é diretriz para a viabilização das mudanças na área de licitações e o cumprimento das metas de redução de custos do Programa. A idéia simples e…

[ E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO s Prof. Evandro Borges c o lLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO h a 1. LICITAÇÕES PÚBLICAS. a 1.1. Introdução; d 1.2. A (triste) realidade das compras públicas no Brasil; a 1.3. A obrigação geral de licitar face ao dispositivo constitucional; t 1.4. Princípios; a 1.4.1. Constitucionais; ] 1.4.2. Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico;

GESTÃO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS DIVISÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2014 A União, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA, torna público por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no DOU em 13 de fevereiro de 2014, seção 2, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR GRUPO, autorizada nos autos do Processo Administrativo nº…

ocorrido, sendo importante frisar que não necessariamente ocorreu somente uma das situações elencadas. A versão apresentada pela Petrobrás aponta para a conhecida instabilidade dos movimentos do mercado, que representa risco considerável em qualquer aplicação ou investimento, ou seja, era esperada determinada rentabilidade com a aquisição da refinaria dada a disparada no consumo de combustíveis no Estados Unidos à época e, por tal, o preço de aquisição foi fixado com base nos lucros…

RECIFE 2014 RESUMO Este artigo foi concebido a partir de uma proposta acadêmica com a finalidade de contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância

.......................................4 RESUMO....................................................................................................................................7 CAPÍTULO I...............................................................................................................................8 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................................8 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E SUAS NORMAS.............................

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório.…

Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Professora Titular Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 Odete RESUMO A Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 113, instituiu regra garantidora do controle das despesas e demais instrumentos insertos na mencionada lei ordinária federal aos Tribunais de Contas. O mesmo diploma confere, outrossim, a faculdade aos…

natureza contratual do Direito Romano, pela qual o devedor se vinculava ao credor nos contratos verbais, tendo, portanto, a ideia e a concepção de responder por algo. Donaldo J. Felipe, citando Jorge Luiz de Almeida, conceitua a responsabilidade civil como sendo a responsabilidade indenizatória que emerge do desrespeito às normas que disciplina a conduta humana. Assim, podemos conceituar a responsabilidade civil, em resumo, como a obrigação de alguém responder por algo a que, direta ou…