DA INFRINGÊNCIA DO PRINCIPIO DA MORALIDADE NA AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA

DA INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA

Três são as possíveis justificativas para o ocorrido com relação a refinaria de Pasadena. Tais causas foram alegadas pelo governo, pela empresa e são levantadas pela Policia Federal, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União que atualmente buscam apurar o ocorrido, sendo importante frisar que não necessariamente ocorreu somente uma das situações elencadas. A versão apresentada pela Petrobrás aponta para a conhecida instabilidade dos movimentos do mercado, que representa risco considerável em qualquer aplicação ou investimento, ou seja, era esperada determinada rentabilidade com a aquisição da refinaria dada a disparada no consumo de combustíveis no Estados Unidos à época e, por tal, o preço de aquisição foi fixado com base nos lucros esperados. Infelizmente o mercado não respondeu como o esperado e o final da história foi um prejuízo gigante. Quanto ao governo, foi adotada a tese da imperícia. Em nota oficial a presidente Dilma Roussef afirmou que o negócio só foi aprovado pelo desconhecimento de cláusulas essenciais:

“A aquisição pela Petrobrás de 50% das ações da refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional. Posteriormente soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Opition que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho.”

A outra provável causa é a analisada pelas autoridades investigativas, que suspeitam de dolo por parte de autoridades e funcionários que teriam provocado as perdas propositalmente para assim desviar recursos e/ou obter vantagens de cunho pessoal. Faz-se necessária esta breve introdução a respeito das possibilidades para que possamos entender todas as possibilidades do ocorrido e assim estabelecer uma