Resumo Aplicacao De Sancoes Nos Contratos Administrativos

Acesse aqui o conteúdo completo do Caderno de Testes de Direito Administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípio da Moralidade: Tal princípio vem expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que trata especificamente da moral administrativa, onde se refere à ideia de probidade e boa-fé. A partir da Constituição de 1988, a moralidade passou ao status de principio constitucional, dessa maneira pode-se dizer que um ato…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DESCONHECIDO ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO…

habilidade para fazer coisas difíceis com facilidade”. Johann Christoph Von Schiller. RESUMO Este trabalho informara com conceitos os direitos e deveres do empregado e do empregador que o estado tem de preservar o direito trabalhista de ir e vir sob a legislação e quais são as diretrizes que normatizam, como principal finalidade de identificar em uma situação de justa causa trabalhista quais são os direitos de aplicação do empregador sobre o empregado com exemplos práticos e…

Realizando a Qualidade Comissão Setorial de Licitação – CSL/UEMA CONCORRÊNCIA N° 003/2014 – CCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217072/13 – UEMA EDITAL REMARCAÇÃO A Comissão Setorial de Licitação - CSL, criada pela Portaria n.º 336/2013, de 18.10.13, do Magnífico Reitor nos termos do art. 2º, da Medida Provisória n.º 018, de 18.01.2007, regulamentada pelo Decreto n.º 22.961, de 28.02.2007, neste ato denominada COMISSÃO, levam ao conhecimento dos interessados que realizará…

1 AUDITOR E ANALISTA FISCAL - RECEITA FEDERAL Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: Luís Gustavo MATERIAL DO PROFESSOR DIREITO ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DESCONHECIDO ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO…

Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas para AFT Aula Inaugural Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza galera, Tudo bem? Ansiosos? E essa autorização hein, sai

Santos, L. A. RESUMO: Este texto trata a respeito de uma comédia típica do teatro inglês elisabetano escrita por meados de 1596 pelo grande escritor, ator e dramaturgo Shakespeare, intitulada de "O mercador de Veneza", que trata de temas próprios dos seres humanos, independente do tempo histórico. Amor, relacionamentos afetivos, sentimentos, questões sociais, temas políticos e outros assuntos, relacionados à condição humana, são pontos observados e apresenta uma analise da obra em…

a fim de trazer a juízo suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente dos Termos de Parceria nºs 121/2006, 031/2007 e Contratos nºs 014/2006, 463/2006 e 475/2006, firmados entre o Município de Santa Helena e ADESC. Na exordial aduz o parquet estarem presente as condutas elencadas nos artigos 9º, 10º e 11º da LIA (nº 8.429/92), o que enseja aos requeridos as sanções previstas pelos incisos I, II e III do artigo 12 do mesmo texto legal. Concomitante às supostas condutas ímprobas,…

SFTI_________________________________ 8 - GERENCIAMENTO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO DE TI _______________ 81 GCTI________________________________________ 8.1 - GCTI-P1: Iniciação ________________________________________ 82 GCTIEncaminhar 8.2 - GCTI-P2: Encaminhar Ordem de Serviço ou de Fornecimento _ 87 GCTI8.3 - GCTI-P3: Monitoramento da Execução ______________________ 88 GCTI8.4 - GCTI-P4: Transição Contratual _____________________________ 99 GCTI8.5 - GCTI-P5: Encerramento do…