Resume Cpc 03

dos entes jurisdicionais competentes ao conhecimento e julgamento da demanda em curso terá a faculdade de declinar a apreciação do litígio levado a seu conhecimento, sob o risco de desamparar o indivíduo sob sua tutela. Assim, o presente estudo resume-se a identificar os casos em que a justiça brasileira impõe-se como competente ao conhecimento e julgamento de litígios provenientes de Relações Internacionais do Trabalho, em análise ao Direito Internacional Privado e Direito Processual…

geral têm-se os seguintes objetivos específicos: a) identificar os bens que sofrem depreciação na empresa; b) aplicar os métodos de depreciação identificando o mais vantajoso; c) sugerir planilhas de controle patrimonial para a empresa. Conforme o CPC 27 (2009), O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e por isso imaterial para o cálculo do valor depreciável. O valor…

época conduziu o processo licitatório na modalidade carta convite entendendo ter seguido os procedimentos legais, quais sejam: 1) Encaminhou proposta na modalidade carta convite (fls. 41) para 05 (cinco) empresas (embora a legislação determine mínimo de 03 (três)), quais sejam: EMPRESA DE TAL CONSTRUÇAO CIVIL E ELETRICA LTDA; XXXXXXXX CONSTRUÇOES LTDA; ZZZZZZZZZZDE MAO DE OBRA LTDA; YYYYYYYYY LTDA e ZZZZZZZZZ E ELETRICIDADE, para dar inicio ao processo licitatório através da modalidade…

1º Semestre – Noturno Alunas: Aline Maria Santos da Silva Antonina Emanoela Monteiro dos Santos Danielah Lopes de Oliveira Isabel Ferreira Freitas Educação, cultura e lutas sociais na ditadura militar Maceió, 03 de outubro de 2012 1. INTRODUÇÃO __________________________________________________________________ Este trabalho apresentará a educação, a cultura e as lutas sociais antes da instalação da ditadura militar em 1964, durante os 21…

sentido de verificação na 4 exatidão das informações que eram repassadas, sua preocupação resumia-se ao estudo da contabilidade como ciência, fazendo assim com que logo após algum tempo a escola decaísse, pois a contabilidade comprovadamente não se resume a teorias uma vez que deve ser acompanhada e analisada visando à seriedade das informações para que assim existam relatórios com informações sólidas para os usuários de uma determinada entidade. Sem estes princípios básicos…

segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO…

foi apresentada no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota final _________ atribuída pela banca examinadora constituída pelo(a) professor(a) orientador(a) e membros abaixo mencionados. Florianópolis, SC, 03 de Julho de 2009. _____________________________________________ Professora Valdirene Gasparetto, Dra. Coordenadora de Monografias do Departamento de Ciências Contábeis Professores que compuseram a banca examinadora:…

Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Civil 1 Índice TÓPICOS PÁGINA Passo 1 ............................................................................................ 03 Passo 2 ............................................................................................ 03 Passo 3 ............................................................................................ 06 Passo 4…

relacionando a discussão entre Consumidores e Concessionárias de Serviços Públicos a respeito dos pedidos de ressarcimento de perdas e danos, abordando o tema sob os vários aspectos: Constituição Federal - CF, Código Civil CC, Código de Processo Civil - CPC, Direito Administrativo, Código de Defesa do Consumidor - CDC, Lei de Concessões, Contrato de Concessões e Resoluções. O capítulo I enfoca que pela regra cabe as Concessionárias de Serviços Públicos o Ônus da Prova para não indenizar…

EXPRESSA EXTRAORDINÁRIA Cria direito público subjetivo. O ato de naturalização é vinculado, na forma do art. 12, II, “b” da CF (“desde que requeiram a nacionalidade brasileira”). Requisitos: (1) residir por 15 anos ininterruptos no país (até a EC nº 03/94 eram 30 anos) e (2) sem condenação criminal. (2.2) NACIONALIDADE SECUNDÁRIA EXPRESSA ORDINÁRIA (2.2.1) Todos os estrangeiros, menos os originários de países de língua portuguesa => Na forma do art. 12, II, “a” (primeira parte) da…