Resumao Cpc 12

Tomar conhecimento dos fatos sem avaliar a prova Vontade da Lei com observância das questões processuais + de mérito Tomar conhecimento dos fatos e avaliar, socialmente, a prova (Princípio da persuasão racional do juiz artigo 131 CPC) Decisões interlocutórias (agraváveis) seetenças definitivas (apeláveis) Proporcionar ao Juiz o conhecimento dos fatos; admissão de toda prova lícita Verdade Legal Função do julgador Público (pretor) Atos do…

RESUMÃO – PROCESSO CIVIL I Elaborado por Silvia Lencastre 1. Partes Para Chiovenda, as partes na demanda são o sujeito que comparece perante o juiz pedindo a tutela jurisdicional e aquele em relação ao qual essa tutela é pedida (o conceito de partes está diretamente ligado ao interesse dos participantes no litígio). Liebman, por sua vez, acredita que as partes são os sujeitos do contraditório. Há causas perfeitamente válidas sem a presença de um réu (artigo 285-A, CPC). O…

RESUMÃO PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do…

Conteúdo: 10. Prisões Cautelares e Liberdade Provisória 10.1 Da prisão em flagrante: Requisitos e Espécies. 10.2 Das Prisões Cautelares: Prisão preventiva e prisão temporária. 10.3 Da prisão especial 10.4 Liberdade Provisória com e sem fiança. 12. Das medidas assecuratórias. 12.1 Sequestro de bens imóveis e móveis. 12.2 Distinções entre sequestro de bens móveis e a busca e apreensão. 12.3 Hipoteca Legal e Arresto Prévio de Imóveis 12.4 Arresto de Bens Móveis. 10. Prisão…

conscientemente em detrimento do devedor (má-fé). Princípio da oponibilidade: O princípio da oponibilidade, que implica que o ato registrado gera o direito real oponível a terceiro. 4. O que vem a ser executividade para os títulos de crédito (art. 585, I CPC)? Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - O…

pública, desde que presentes os requisitos do art. 1.124-A do CPC, ou litigiosa De qualquer forma, não há mais necessidade de se aguardar um ano do trânsito em julgado da decisão que homologou a separação judicial ou da decisão que autorizou a separação de corpos. Divórcio direto O pedido de divórcio pode ser consensual ou litigioso. No primeiro caso, os cônjuges devem observar o mesmo procedimento previsto nos arts. 1.120 a 1.124 do CPC. Caso o pedido seja litigioso, observar-se-á o…

Direito Processual Civil. Ed. Saraiva - HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus - BUENO, Cassio Scarpinella - Curso Sistematizado de Direito Processual Civil TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Considerações Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) é dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execução ou cautelar) é o tipo de providência jurisdicional pretendida. Vejamos: I- Processo de…

RESUMÃO P2 - DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CONCEITO: Verificação de incompatibilidade entre as normas constitucionais e infraconstitucionais, através de uma ADIN, por exemplo. É verificar a adequação de uma lei ou de um ato normativo com a constituição verificando seus requisitos formais e materiais. - ORIGEM DO VÍCIO: Inconstitucionalidade Formal – com relação ao procedimento (em relação ao processo legislativo), podendo ser: 1) Subjetivo: quando…

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO…