Resumao Cpc 12

pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “ até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA , pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA , pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ I GNACIO…

pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre SÉRGIO Luiz MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO…

pode impetrar concordata, preventiva ou suspensiva.Exceção: art. 141 LF; c) não pode ter os seus livros autenticados no registro de empresa, não podendo se valer da eficácia probatória que a legislação processual civil atribui a esses instrumentos (CPC, 379). 3.1.8 Sociedade simples Distinção entre sociedade simples e empresária não reside no intuito lucrativo. Isto porque há sociedades não empresárias com escopo lucrativo, tais as sociedades de advogados, as rurais sem registro na…

de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da Estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de 12 (doze) horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal. § 4º - Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as 12 (doze) horas de prontidão, a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser contínuas. Quando não existir essa…

motivo plausível, não a possa guardar, e o depositante não queira recebê-la. Art. 664. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Art. 822 CPC - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro: I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações; II - dos frutos e…

RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. Introdução DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. • A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente,…

Seg. 15/08 1º A CAPÍTULO IV - CORRESPONDÊNCIAS Ter. 16/08 1º B Seg. 22/08 1º A TRABALHO: CORRESPONDÊNCIAS Ter. 23/08 1º B Seg. 29/08 1º A (FERIADO) Ter. 30/08 1º B Seg. 05/09 1º A CAPÍTULO V – CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL Ter. 06/09 1º B Seg. 12/09 1º A (FERIADO) Ter. 13/09 1º B Seg. 19/09 1º A CAPÍTULO VI – REGÊNCIA VERBAL Ter. 20/09 1º B Seg. 26/09 1º A AVALIAÇÃO BIMESTRAL (CAPÍTULOS II, III, V e VI) Ter. 27/09 1º B Seg. 03/10 1º A CAPÍTULO VII – REGÊNCIAL NOMINAL…

quantidade material cognitiva que o juiz tem no momento que profere determinada decisão. Imaginem que vocês se preparem para a prova de processo civil, e que um aluno vai na livraria do advogado e compra um Resumão, o outro aluno, não tão displicente compra uma Sinopse (ta melhor do que o resumão, ainda que não seja muito adequado). E o outro aluno compra um livro do Cândido Rangel Dinamarco. O material que tem a disposição cada um dos alunos é diferente, e o nível de aprofundamento na…

08/08 1º A Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A Ter. 16/08 1º B Seg. 22/08 1º A Ter. 23/08 1º B Seg. 29/08 1º A Ter. 30/08 1º B Seg. 05/09 1º A Ter. 06/09 1º B Seg. 12/09 1º A Ter. 13/09 1º B Seg. 19/09 1º A Ter. 20/09 1º B Seg. 26/09 1º A Ter. 27/09 1º B AVALIAÇÃO BIMESTRAL (CAPÍTULOS II, III, V e VI) Seg. 03/10 1º A Ter. 04/10 1º B …

do devedor. Existem alguns bens do devedor que não estão protegidos, são impenhoráveis. → CPC, art. 591: devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. → Bem de família: CC protege o bem de família voluntário ou convencional (CC, arts. 1.711 a 1.722) e a Lei 8.009/90 ampara o bem de família legal. → CPC, art. 649: prevê os bens que são absolutamente impenhoráveis: I) Os bens…