Restrições Indevidas Ação

demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” AUTOR AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR, em face de RÉU DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor, desempregado, estava a procura de emprego, quando surgiu uma…

estudante universitária, portadora da Cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada abaixo subscrita, vem perante Vossa Excelência apresentar AÇÃO INDENIZATÓRIA decorrente de DANOS MORAIS c.c. com OBRIGAÇÃO DE FAZER e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90 e demais previsões legais, em face da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS. Ação de Indenização Proc. nº. 44556.11.8.2013.99.0001 Autora: JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por

por seus advogados e bastantes procuradores (Mandato anexo), com fundamentos no artigo 5º, incisos V e X, ambos da Constituição Federal, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do: - BANCONONONONONO., empresa inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ.…

Identidade RG n.º MG- , inscrita no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliada na rua..., representado neste ato por seus procuradores, com instrumento procuratório em anexo, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em desfavor de FRATELLI VITA BEBIDAS S.A, inscrita no C.P.N.J. sob o nº. 73.626.293/0013-24, com sede na Rua…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TIM CELULAR S. A., operadora de telefonia celular, CNPJ 04.206.050/0080-84, estabelecida na Av. Frei Serafim, 1989, sala 06 – Teresina - PI., pelos pressupostos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o

o devido respeito e acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COMINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor de Alpha SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida na Avenida Paulista…

Mais uma ação de indenização por danos morais contra banco, por inclusão indevida da autora nos cadastros do SPC e SERASA, e por contínuas cobranças, mesmo após ter ajuizado ação judicial para esclarecer a situação. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM.Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo AUTORA, brasileira, casada, analista de sistemas, RG ?????, CPF ?????, residente e domiciliada, nesta Capital, na Rua ????????, por seus advogados, infra assinados, com o…

jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº XXXXXXXX, com sede na ENDEREÇO, por seus advogados in fine firmados, constituídos mediante instrumento de mandato anexo (Doc. 01), com endereço profissional na ENDEREÇO, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, concessionária de serviço público federal, registrada sob o CNPJ nº 15.139.629/0001-94,…

casado, portador do RG sob o nº ______________ e CPF ­­­­­­­­­­_____________________, residente e domiciliado à Rua _________________________, por seu advogado com endereço vide rodapé, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO ITAÚ S.A. com CNPJ 17.192.451/0001-70, com endereço na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: I - DOS…