INDENIZACAO DANOS MORAIS INSCRIÇAO INDEVIDA SPC

nesta cidade, na Rua Tapajós, 437, Santana, CEP: 37.048-640, vem, por seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de TIM NODESTE S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.009.686/0012-05, com endereço para citação na Av. Raja Gabaglia, 1.781, 8º e 9º andar, Luxemburgo – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350.540, pelos seguintes motivos de fatos e de direito: I - D O S F A T O S A autora, ao se dirigir a uma loja da cidade, foi surpreendida ao ser informada que não poderia realizar sua compra à prazo, haja vista que seu nome estaria com restrições cadastrais junto ao SCPC e SERASA NACIONAL. A requerente indignada com tal situação, recorreu a uma pesquisa cadastral ao órgão competente, onde veio a comprovar o registro de 04 (quatro) pendências/ restrições relativas a débitos decorrentes de contas telefônicas não pagas junto à ré, sendo 02 (duas) restrições no SCPC, dos meses de outubro e novembro de 2006, nos valores de R$ 83,69 (oitenta três reais e sessenta nove centavos) e R$ 41,73 (quarenta um reais setenta três centavos) respectivamente e, 04 (quatro) restrições no SERASA, sendo as mesmas 02 (duas) contas mencionadas acima, com os mesmos valores e vencimentos, 01 (uma) conta de maio de 2007, no valor de R$…

_________________________________________________________________ Relatório O Apelado propôs ação de indenização por danos Morais em face a TELECOM S/A, tendo em vista a manutenção da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pelo período de quase um ano após a quitação dos débitos existentes. Em sua defesa a Apelante confirmou que manteve o nome do Apelado inscrito indevidamente nos órgão de proteção ao crédito, devido a um…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO TATUAPÉ COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, consultor técnico, portador do RG n. xxxxxxxxxxxx e do CPF/MF: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, São Paulo/SP, representado por seus patronos infra-assinados (procuração inclusa), vem a presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE…

CAMELO OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG nº 0722/96 – SSP/CE, CPF nº 145.6773 – 15, residente na Rua SDO, nº 76, CEP 63.750 – 000, Bairro Centro, Tamboril – CE, por seu procurador devidamente constituído (procuração em anexo), com endereço eletrônico negreirostorres@hotmail.com e profissional na Rua Djalma Catunda, nº 760, CEP 62.280 – 000, Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – CE, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da…

epígrafe da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS, que move em face do NOME DA EMPRESA), também qualificada, em causa própria, vem respeitosamente a Vossa Excelência, requerer: PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RETIRADA DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C DANOS MORAIS, Após o Acordo feito no PROCON, com a continuidade das cobranças, o autor entrou com ação declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais,…

_________________________________________________________________ Relatório O Apelado propôs ação de indenização por danos Morais em face a TELECOM S/A, tendo em vista a manutenção da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pelo período de quase um ano após a quitação dos débitos existentes. Em sua defesa a Apelante confirmou que manteve o nome do Apelado inscrito indevidamente nos órgão de proteção ao crédito, devido a um…

Paraíba, n° 65, CEP: 72.125-987, nesta capital. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerido: BANCO TAPAJOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 13.130.310/0001-31, situada na Av. Camburiu, Nº 10, Cuiabá, nesta capital, Tel: (65) 3623-2336, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 31 de março do ano corrente, a Requerente teve seus documentos furtados pelo réu, aonde o mesmo veio a realizar a abertura…

casada aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 000000-0 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Dr. Mário Bastos Cruz, nº. 623, na Comarca de Alvorada do Sul, no Estado do Paraná, por sua advogada in fine firmada, ut procuração anexa, vem com respeito e urbanidade à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de Getúlio Vargas/RS. FULANA DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG 000000000, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Luiz X n.° 00, no Município de Getúlio Vargas/RS, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS COM PEDIDO LIMINAR NOME, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxx SSP-MS, residente e domiciliado na Rua xxxxx, 5180, xxx, apartamento xx, Condomínio Vale do Sol, CEP 79.011-xxx, na cidade de Campo Grande – MS, por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor…