Alienação fiduciária

Fidúcia e a evolução da sociedade capitalista Sueine Patrícia Cunha de Souza Resumo: O presente trabalho aborda o conceito jurídico da fidúcia e sua origem histórica com o intuito de compreender a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio fiduciário; 4.0 Relações jurídicas na fidúcia; 5. Propriedade fiduciária; 5.1 Caracteres da propriedade fiduciária; 6. Alienação fiduciário no ordenamento jurídico brasileiro;6.1 visão geral; 6.2 requisitos; 6.3 Aspectos conclusivos: a importância da garantia fiduciária na atual sociedade capitalista 7. Referências bibliográficas; 1. INTRODUÇÃO Fidúcia é uma palavra que vem do latim, confidere, que significa confiança, segurança,lealdade, em que se credita boa-fé, ou seja, confiança que o fiduciante deposita no fiduciário no cumprimento da obrigação pactuada. Pontes de Miranda[1] conceitua que a fidúcia é o ato “entre declarantes ou manifestantes de vontade, um dos quais confia (espera) que o outro se conduza como ele deseja e, pois, tem fé ”. Por sua vez, José Carlos Moreira Alves, afirma que a fidúcia romana era contrato pelo

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS RESUMO O tema proposto objetiva o estudo do instituto da alienação fiduciária em bens imóveis, que já existia no Brasil há mais de quarenta anos, em relação aos bens móveis, mas que somente após a edição da Lei Federal n. 9.514 de 20 de novembro de 1997 passou também a incidir sobre bens imóveis. Aponta-se a sua origem no negócio fiduciário, pacto conhecido desde o direito romano. Indica-se o momento histórico de seu surgimento no Brasil,…

de ser inviável a constrição sobre os bens garantidos por alienação fiduciária. Isso porque o bem alienado não integra o patrimônio do devedor, mas de terceiro. Nesse sentido a jurisprudência do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de…

normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do arti go 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETAM: Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a ter a seguinte redação: "Art. 66. A…

A alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico mediante o qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo “constituto possessorio”, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito. O instituto em questão, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 4.728/65, alterada nessa parte pelo Decreto-lei 911/69, tem sido…

as cláusulas abusivas, anatocismo, cobrança de juros sobre juros, e requereu a concessão da tutela antecipada para excluir o nome da agravante dos órgãos de restrição ao crédito tais como SPC e SERASA, Cartórios de Protestos e similares. Ao despachar a petição inicial às fls. 36, o Meritíssimo Juiz “a quo”, indeferiu a gratuidade , bem como o pedido de tutela antecipada determinando a exclusão do nome da agravante dos órgãos de proteção ao crédito, bem como indeferiu o pleito dos…

do veículo (fls. 66, fls. 25/27 e 104). Limitou-se a requerer a restrição do veículo objeto da inicial, dado em garantia (alienação fiduciária). Isto posto, indefiro o pedido de bloqueio de veículo, eis que, em se tratando de alienação fiduciária em garantia, não há necessidade de constar impedimento judicial de alienação do bem, pois o veículo já está gravado com cláusula de inalienabilidade em seu certificado de propriedade. Outrossim, realizada a anotação referente à alienação…

Alienação Fiduciária é quando um bem de uso do devedor ou de terceiros é dado em garantia. Os bens passíveis de alienação são: veículos, máquinas e equipamentos, devidamente identificados. É feita mediante registro de gravame (no caso de veículos), Aval e Nota Promissória. Desses conceitos, pode-se depreender que a alienação fiduciária traduz-se no instituto em que o devedor – fiduciante de uma obrigação principal adere ao contrato, garantia suplementar de que efetivamente irá…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Carlos Gomes de Melo Kaleb Campos Freire RESUMO O presente trabalho analisa a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de compra e venda, buscando respostas para diversos questionamentos referentes ao assunto. A alienação fiduciária ocorre quando em determinado negócio jurídico, uma das partes adquire a propriedade de um bem a crédito, com isso o credor (aquele que oferece o credito) toma o…

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS Pedro Henrique Beltrame Pereira . INTRODUÇÃO A Alienação Fiduciária existe como instituto no direito brasileiro há décadas, mais precisamente desde a edição de Lei 4.728/65. No entanto, a disciplina adotada neste diploma legal tem a restrição de se referir somente a bens móveis. Com a edição da Lei 9.514/97, surgiu a disciplina legal pertinente à alienação fiduciária de bens imóveis, a qual tinha por finalidade dar mais uma ferramenta de…