Respostas Dos Exercícios De Direito Penal 2

DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCE DE ... DO ESTADO DE ... Caio, já anteriormente qualificado nos autos da ação penal n.º..., por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS Visando abrir um restaurante, José solicitou vinte mil reais…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA – PI Processo n°______ GUSTAVO, já devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado propor: RESPOSTA ESCRITA que lhe move o Ministério Público, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: Gilberto com a intenção de abrir um restaurante,…

Exercício de fixação - Direito Penal Direito Penal – Exercício de fixação I – ASSINALE: 1) A, desconhecendo a intenção e até mesmo a presença de B, desferiu um tiro contra C, no exato momento em que A adotava o mesmo comportamento. C faleceu, não se identificando o autor do disparo. a) Ocorreu co-autoria de homicídio. b) A responde por homicídio e B, por tentativa desse delito. c) A e B respondem por tentativa de homicídio, absolvidos do delito consumado, por falta de provas da…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS PROCESSO NÚMERO ... CAIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., domiciliado e residente na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado, nos autos do processo que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo…

05/08/2013. Ato # Fato Jurídico Art. 1.º - Feuherbach – nulum crime nulla poena sine lege praevia. Art. 2.º - fatos Fisionomistas – escola clássica ( Édito de Valério) Ato – comportamento humano. Fato – acontecimento. Crime: fato típico + ilícito + culpável – teoria tripartide. Até 1984 crime era fato típico + ilícito – bipartido. Finalista – analisa a intenção do agente. Causalista – não analisa a intenção do agente, ele só analisa culpabilidade. A teoria…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

semana antes da prova, para que vocês possam receber as minhas respostas. b) o trabalho poderá ser feito individualmente ou em grupo de ATÉ NO MÁXIMO 7 . c) o trabalho deve ser respondido por extenso, não quero resposta digitada. d) fazendo bem feito, já estão estudando para a próxima prova d) DÚVIDAS???? Estou a disposição. Elvira Rojas 1a parte: 1) Qual é o conceito de Inquérito Policial, qual é a sua natureza? 2) Explique o art. 1º do CPP. 3) Existem…

Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as…