Respostas Dos Exercícios De Direito Penal 2

! Respostas: a) É possível uma separação entre a ética e Direito? Com base no texto apresentado não seria possível, se interpretarmos a palavra direito como a busca pelo mais justo, harmonioso, não seria possível haver a separação da ética do direito como substantivo masculino. No entanto se observarmos o direito como adjetivo, podemos e certamente vamos esbarrar em normas que ferem a ética uma vez que não irão gerar justiça e sim injustiças. b) A redução do Direito…

SUMÁRIO 1. Direito de Ação................................................................................................................ 03 2. Condição de Ação............................................................................................................ 03 3. Procedibilidade................................................................................................................ 04 Conclusão............................................................................

RÉU QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 148, §1º DO CP POR INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. COMO SUSTENTAR ESTE ARGUMENTO? EMBASE SUA RESPOSTA COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PERTINENTES. O tipo subjetivo dos crimes dolosos tem por objeto o dolo, e as intenções ou atitudes pessoais. Os elementos subjetivos que compõem a estrutura do tipo penal assumem grande importância na definição da conduta típica, pois conseguem identificar e qualificar a atividade comportamental do agente.…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

QUESTÕES SOBRE TEORIA DO CRIME – FATO TÍPICO 1) Qual o conceito de crime qualificado pelo resultado? Resposta: é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal. 2) O que é crime preterdoloso ou preterintecional? Resposta: é aquele em que o agente, ao praticar uma conduta dolosa, acaba por produzir um resultado mais grave do que o desejado, em virtude de…

18/06/2011 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ilícito tributário ou Infração tributária é toda ação ou

sobre direitos humanos, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. II. Assim como ocorreu na época do Império brasileiro, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo não se submetem ao Estado de Direito, pelo que podem rever seus atos a qualquer momento, suprimindo…

Direito Processual Penal II DETERMINAÇÃO DO RITO Critérios • Procedimento Comum – ORDINÁRIO: Pena máxima Maior ou Igual a 4 anos. • Procedimento Comum – SUMÁRIO: Pena máxima Maior que 2 anos e Menor que 4 anos. • Procedimento Comum – SUMARISSIMO: Pena máxima Menos ou Igual a 2 anos. • Procedimento Especial: Expressa disposição em lei. Art. 392. § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. § 3o Nos…

conflito. JURISDIÇÃO Dizer o direito no caso concreto. A principal característica da jurisdição é a inercia, o pode judiciário não age por oficio. Só age mediante provocação, uma vez provocada ela resolve a lide e resolve o processo e reestabelece a harmonia social. Eu alugo um ap. elaboro o contrato, esta tudo em ordem, harmonia social, existe a formalização do contrato, ele mora, paga o aluguel tudo em ordem, com base no direito substancial, material. Com base no direito civil…

foram 63 dias. Da 2ª fase do X para a 1ª fase do XI foram 63 dias. Da 2ª fase do XI para a 1ª fase do XII foram 70 dias. Então, entre a prova da 2ª fase de uma edição e a prova da 1ª fase de outra, nós podemos observar que a FGV usa aproximadamente 2 meses e mais alguns poucos dias entre uma prova e outra. Já tivemos prazos mais elastecidos, claro, mas temos de ter algo para trabalharmos e com as informações acima dá para começar. Acrescentemos agora esses lapsos temporais a…