Respostas Dos Casos Concretos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 005 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por…

filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 007 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Ao receber uma letra de câmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra já aceita e com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou que Bernardo seria seu avalizado e o fez na modalidade parcial. Indaga-se: 1. Determine a responsabilidade do avalista nesse título. Resposta: Por ter sido o aval sem…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 004 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito da venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar…

gestante | reclusão, detrês a dez anos. Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um a três anos. b) 1º caso: Uma mulher de 36 anos, desempregada/ Marcela, estava gestando o quarto filho / um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família / . A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o…

Caso 05 1a) No polo passivo forma litisconsórcio facultativo entre os cofiadores, porque não há lei que obrigue a sua formação e nem mesmo a natureza jurídica da demanda acarreta a sua formação obrigatória, ou seja, quando há incindibilidade na relação jurídica de que são titulares. A solidariedade, embora revele comunhão no direito ou nas obrigações, o q formaria litisconsórcio necessário, é dispensada pelo direito material que autoriza o credor escolher o devedor solidário para cobrar…

98847-0017 012 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto é titular de conta corrente conjunta com sua esposa, Bruna, e emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de uma clínica médica. Posteriormente, a beneficiária verificou que não constava da cártula o local de emissão, porém, mesmo com tal omissão, foi promovida execução em face de Bruna, já que esta havia se utilizado do serviço prestado. 1. Há alguma implicação legal na omissão apontada? Resposta:…

crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 014 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. Ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? Resposta: Sim, embora não haja…

: (22) 98847-0017 015 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emissão de cada cambial. 1 - Determine a modalidade de contrato celebrado. Resposta: Factoring ou Fatorização ou Fomento Mercantil. 2 - Em caso de…

98847-0017 011 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto, empresário do ramo de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência de Bernardo, Augusto ingressou com ação executiva e, em defesa, foi alegado que o título foi emitido em operação estranha ao permissivo legal, portanto, indevida a ação executiva. 1. Em que casos são admissíveis a falta de aceite de uma…

Mirella Guimarães - Somente Respostas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica – Plano de aula 03 Questões a) Rosa Maria de Almeida, engenheira, 24 anos, moradora de São Gonçalo, acusa a clínica de negligência, pela morte se seu cão de estimação. Clínica esta localizada também em São Gonçalo, cujo nome Hotel para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, de propriedade da veterinária Antônia de Jesus Cardoso. Relata a Srª Rosa Maria, que no dia 23 de fevereiro de 2011, viajou…