005 Respostas Caso Concreto Direito Empresarial III CCJ0028

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite
Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – [e-mail] – Cel.: (22) 98847-0017
005 Respostas Caso Concreto
QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai, por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.
Indaga-se:
1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.
Resposta: A cadeia de endosso é válida, podendo o título ser transferido enquanto houver espaço físico no mesmo.
São obrigados pelo pagamento: Augusto (sacador), Bernardo, desde que tenha realizado o aceite, Cardoso (endossante), Danilo (endossante), Eduardo (endossante) e Karine (endossante).
Em função do endosso em branco e da tradição, estão desobrigados pelo pagamento do título:
Fernando, Gustavo, Hernani, Ivo, João e Luiz (beneficiário).
2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.
Resposta: O principal efeito do endosso em preto realizado por Karine é tornar o título nominal, e, em razão disso, sua transferência só ocorrerá por novo endosso.
QUESTÃO OBJETIVA - Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:
A) O endosso não transfere a propriedade do título
B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. Art. 20, Lei 5763/66 - LUG.
C) O endosso não produz efeitos jurídicos.
D) O endosso é nulo.

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Trabalho entregue: SEMANA 5.
Data da entrega: 17/03/2015 08:43
Observações: 005 Respostas Caso Concreto - Direito