Respostas Dos Caso Concreto S O S Lei Maria Da Penha Da E

Agério, aja com a providência pertinente. PONTO 2 Fúlvio Quintilio, sentindo-se difamado por artigo veiculado na edição de 17 de março de 2002 do jornal publicado pela empresa FONS VERITATIS S/A, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em 17 de julho do mesmo ano. Nada obstante a resposta oposta pela Ré e as circunstâncias apuradas no curso da instrução processual, sobreveio decreto condenatório, impondolhe a obrigação de reparar os danos materiais no montante de…

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI…

dependiam, muitas vezes, de leis complementares. A omissão do Estado Brasileiro quanto ao direito das mulheres, rendeu-lhe uma condenação internacional no início desse século, tendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) proferido severas críticas ao nosso sistema judiciário por força de sua inoperância e omissão. Somente após esse “vexame internacional”, leis mais eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei…

afirma que “é o vagabundo (e não o nômade) que encarna o verdadeiro movimento pelo movimento, sem um sentido definido”. Na terceira figura, a do migrante, Haesbaert questiona em que sentido as migrações são processos de desterritorialiação. Na resposta, o autor utiliza do teorema deleuziano, explicando que “não há desterritorialização sem territorialização. A migração pode ser vista como um processo em diversos níveis de des-reterritorialização”. Em seguida, Haesbaert aponta o…

objeto ou conceito. Emergindo assim, aspectos subjetivos e atingem motivações não explícitas, ou mesmo conscientes, de maneira espontânea. Assim, utilizou-se na entrevista individual, técnicas de pesquisas estruturadas abertas que possibilitam a uma resposta mais ampla. A Violência contra a mulher se define como qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência. Pode-se…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

do homem com a mulher e no modo de conceber a relação imediata, natural e genérica”. Karl Marx RESUMO Este trabalho refere-se ao estudo da violência contra a mulher no âmbito doméstico. A escolha do tema foi em relação ao crescente número de casos divulgados na mídia, e registros nas Delegacias Especializadas. Em pleno século XXI, apesar de muitas conquistas, como: o direito de trabalhar, de estudar, e de votar, atualmente existem mulheres que sofrem várias formas de agressão,…

argumentos: “Na hipótese ora em análise, verifico que se encontra presente, pelo menos um dos requisitos que autorizam a prisão preventiva do acusado, enumerados no artigo 312 do CPP, qual seja, a garantia da ordem pública, a qual se encontra ameaçada, caso o autor do fato permaneça em liberdade, uma vez que mesmo proibido de manter contato com a vítima por força de decisão deste juízo, o que torna indene a necessidade de se garantir sua integridade física e psicológica. Presente,…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de