Respostas Dos Caso Concreto S O S Lei Maria Da Penha Da E

habeas corpus (Art. 5º, LXVIII, CR/88), adequado em face de ameaça, coação ou efetiva violência da liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; igualmente a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - que por sua vez considera, dentre outras, como forma de violência a limitação ao direito de ir e vir (art. 7º, II); ou ainda a Lei 4.898/65, que por sua vez em seu art. 3º, inciso I, constitui como abuso de autoridade, entre outros, qualquer atentado á liberdade de locomoção, entre…

–BA 2013 DÊNIA BERTUNES LEITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª. Maria Angela Santini Bom Jesus da Lapa - BA 2013 AGRADECIMENTO Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma doaram um pouco de se para que a conclusão deste trabalho se tornasse possível. A Deus, por…

diversos autores, como também os tipos mais frequentes de violências doméstica praticadas contra as mulheres. Ainda no primeiro capítulo, trata-se da história de lutas das mulheres para conquistarem direitos dentro da sociedade, como também mostra a lei que ampara mulheres que sofreram e sofrem com este tipo de violência. No segundo capitulo compreenderemos os papeis da família na educação dos filhos, e dentro da sociedade e os reflexos que a violência doméstica implica para os filhos,…

conceito que expressava como o capitalismo se sustenta, ou seja, o dinheiro recebido pelo trabalhador na forma de salário, não correspondia ao valor real da riqueza produzida pelo trabalhador. Este conceito é: | | | | | Resposta Selecionada: | b. Mais valia. | Resposta Correta: | b. Mais valia. | Comentários: | A alternativa correta é: Mais valia. Para Marx, o capital domina o trabalho. Em sua obra O Capital, demonstra que esta dominação econômica do trabalhador se dava…

a eles, furando abaixo e acima... A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no…

1. INTRODUÇÃO – LEI DE DROGAS A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um nova forma de tratar este tema tão delicado. Se antes as antigas leis de drogas (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02) tratavam o tema mais com uma vertente penalista do que sociológica, a partir de 2006 esta lógica se inverteu. Com o advento do novo diploma legal, o legislador demonstrou maior preocupação com o aspecto sociológico do tema. Percebeu-se que o problema não…

na forma regimental, por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Edilidade, foi determinada a constituição desta Comissão. Aos 12 (doze) dias de novembro de 2002, às 14:00 horas, no Plenário 1º de Maio desta Egrégia Casa de Leis, em atendimento aos artigos 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, ocorreu a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a presidência do Vereador Jooji Hato. Composta de 7(sete)…

(=majestade dissociada de fins). Atua como INSTRUMENTO DE VINGANÇA DO ESTADO. Todavia, trouxe uma importante noção para o direito penal, a teoria introduz o princípio da proporcionalidade (o agente receberá a pena proporcional ao seu delito). Ex.: Lei de Taleão. 2ª Teoria Preventiva ou utilitarista (): tem finalidade política, será meio de combate a ocorrência de crime e reincidência. A pena é instrumental. EVITAR A PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS. Crítica: enquanto não tiver…

narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor da causa e provas. d)…

o Serviço Social junto às usuárias tem por prioridade a orientação e o encaminhamento para acompanhamento dessas mulheres vitimizadas pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Contudo, no decorrer do acompanhamento dos casos, percebemos os diversos questionamentos das mesmas, referente aos serviços e “falta de políticas públicas” para esse enfrentamento, o que demonstrava desconhecimento sobre sua existência e certa ineficácia para o enfrentamento dessa problemática