MARIA DA PENHA

150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 1 150 questões comentadas da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 Para adquirir a apostila digital de 150 Questões Comentadas Da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação..............................................................................................3 Questões.....................................................................................................4 Respostas................................................................................................. 59 Bibliografia..................................................................................................81 2 150 questões comentadas da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A Lei 11.340/2006 – (Lei Maria da Penha) vem sendo exigida no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o…

LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO AOS HOMENS SÃO PAULO 2014 MARIA ALVES DA SILVA – RA: 20621980 PAOLA REBEKA DE ANGELO – RA: 20310153 PRISCILA GÓES ARIODANTE – RA:20625071 LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO AOS HOMENS Trabalho de Direito Penal apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como exigência parcial para conclusão do 4º Semestre. Orientadora: Profª. Lia Verônica de Toledo Piza da Costa Mazzutti. SÃO PAULO 2014 MARIA ALVES DA SILVA –…

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

procuratório in fine, vem, com acato e respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E em conformidade com o artigo 5º, LXV, da Constituição Federal e Código de Processo Penal, diante dos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: “Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a existência de prisão em flagrante não impede a aplicação do benefício contido na Lei n.º…

Casos concretos Quais os outros significados DO DIREITO que voceÌ‚s conhecem? O Direito é um fato ou fenômeno social que não e xiste senão na sociedade. O Direito estabelece os limites de ação de cada u m dos seus membros. Direito é conforme a justiça ou devido por justià §a, ou não é justo. Direito é usado para sugerir o poder ou a faculda de que perecem a uma pessoa natural ou empresa. Existe o Direito como ciência, cujo objetivo de es tudo é o fenômeno jurÃ-dico. O…

compreensão do caso concreto. Observe as informações de um caso concreto e identifique a sequência que melhor expressa a cronologia linear desse caso. ( ) Maria Quimera dos Santos, 35 anos, casada, doméstica saiu do supermercado Bom Tudo, na Vila Amarante, 231, Duque de Caxias, acompanhada do segurança. ( ) O segurança disse: “Essa mulher é uma ladra! Está com um pote de manteiga na bolsa”. ( ) Maria contou ao delegado que, já na seção de laticínios, esperou que uma…

Lei Maria da Penha e sua Eficcia na Sociedade Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitrio Estcio Fib Fratelli Vitta Como parte dos requisitos necessrios para a obteno do Grau de Bacharel em Direito, Sob a orientao da Professora Cristiane Dupret Felipe. 2014.1 AGRADECIMENTOS Agradeo a todos que contriburam no decorrer desta jornada, em especialmente A Deus, a quem devo minha vida. A minha famlia que sempre me apoiou nos estudos e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

POLICIAL MILITAR DO DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns pontos e direcioná-lo objetivamente para resolver e acertar questões de sua prova sobre esses temas. Ed ga rA lv e s Sa nt o s0 0 21 54 38 1 08 Ed ga r Al ve s Sa …