Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

ineficácia do resultado da prestação jurisdicional gerada às partes, pois, em determinados casos, onde pode ocorrer o perecimento do direito, só será satisfatório o resultado se prestado imediatamente. Assim, espera-se do órgão prestador da justiça uma resposta rápida, útil e eficaz, apta a satisfazer a pretensão requerida. A demora não implica apenas em um peso muito grande para o litigante. Outrossim, é um obste que inibe o acesso à justiça. A lentidão com que se desenvolve o…

necessário para o convencimento judicial, já que se a sua pretensão não for satisfeita urgentemente, de nada adiantará esperar o resultado do processo, pois mesmo que seu direito seja reconhecido, ele não mais poderá ser exercido. Ou então, quando o réu sabendo que o autor terá o seu direito reconhecido, resiste ao processo só para protelar a decisão judicial, prejudicando ainda mais o autor. Assim, o legislador, com a reforma de 1994, criou um instituto que permite, desde…

patrimônio municipal; ao passo que aos portuários cabe a guarda patrimonial e controle do trânsito de pessoas nas dependências do cais e armazéns dos portos. Voltando ao tema: por regra tem-se que os inquéritos são tocados pela polícia civil. As exceções são aquelas vinculadas à CPI e IPM, cujas investigações são conduzidas pelo presidente da respectiva casa legislativa ou pelo comandante da corporação militar. Temos, também, os inquéritos civis, que são promovidos pelo…

Da Tutela Antecipada 43 5.3 - Pressupostos Da Tutela Antecipada 44 5.4 - Prova Inequívoca na Tutela Antecipada 46 5 .5 - A Verossimilhança Da Alegação 47 5.6 - O Requisito Constituído Pelo Dano 48 5.7 - Abuso Do Direito De Defesa Por Parte Do Réu 48 Conclusão 50 Bibliografia 53 Eliézer Zanin A Tutela Antecipada à Luz do Nosso Ordenamento Jurídico Barretos 2009 Eliézer Zanin A…

formatos e condições específicas. Empresa Agora estabelecida pelo CC/2002. Noção ao redor do empresário, quem assume a gestão produtiva dos bens. Modo: fenômeno contratual – buscar consumidores, fornecedores, crédito, etc. O estabelecimento é o instrumental para que essa empresa se exerça. A sociedade, forma mais relevante da empresa, faz-se por meio contratual. Família Casamento – 2 ordens: institucionalista (casamento = centro de atribuição superior de interesses e…

1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da…

fato criminoso /42 - O promotor de justiça: classificando juridicamente o fato e produzindo sua tese jurídica /45 - “Ônibus 174”: denúncia do promotor de justiça /50 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS /59 - A defesa em cena /61 - Réu e testemunha: a construção das personagens /64 - A “mentira” como uma técnica específica de defesa /69 - Os atores judiciários e a ordem axiológica do campo jurídico /75 - O papel de juiz /79 - O juiz, os interrogandos e os depoentes: a…

indução. CRIMINOLOGIA PENAL: sociológica – utiliza-se do método estatístico q enfatiza o procedimento de dedução. ÁREAS LIGADAS A CRIMINOLOGIA: - direito penal: tipifica a conduta delituosa. - direito processual penal: estipula o adequado tto do réu no âmbito jurisdicional. - direito penitenciário: correto e eficaz tto e ressocialização do condenado. - psicologia criminal: estuda a personalidade do criminoso - psiquiatria criminal: identifica as patologias do criminoso e sua…

resultando no nascituro. Obs: Aborto – por força do art. 5º, caput, em epígrafe, qualquer tentativa de despenalização do aborto é contrária à manifestação constituinte originária de 1988. Nem por emenda constitucional isso é possível. Obs: Exceções ao aborto – as exceções à regra do aborto são constitucionais, pois é ainda uma forma de preservação da vida. Obs: abordo no caso de estupro. Obs: Anencefalia – conhecida como ausência de cérebro no feto foi julgado pelo STF na famosa…

utilização do postulado da fungibilidade e, a partir dela, aprimorar a prática processual, sempre tendo como norte a verdadeira função do processo civil, fundamentalmente instrumental, que é a efetivação dos direitos materiais. 1 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. O Princípio da Fungibilidade sob a Ótica da Função Instrumental do Processo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, e NERY JUNIOR, Nelson (coord.), Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis e de outros meios de…