Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

de obter uma resposta de mérito do poder judiciário. Condições da ação: • Possibilidade jurídica do pedido; • Interesse de agir (necessidade + adequação - é o procedimento correto); • Legitimidade "ad causam". Se deixar de preencher qualquer uma dessas é chamado de carecedor da ação. Elementos da ação (identifica uma ação): • Partes; • Causa de pedir; • Pedido. - Exceção: Tudo que é ligado ao réu - defesa (sentido amplo); Exceção instrumentais…

PROCESSUAL CIVIL II – Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Estrutura do Conteúdo 1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente. 2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias. 3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido, compensação,…

fala contrário dele); 9. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II e III – Fredie Didier Júnior (linguagem avançada); PROCEDIMENTOS Processo Acepção intrínseca: é uma relação jurídica operacionalizada entre os sujeitos processuais (juiz, autor, réu, MP, amicus curiae), com aptidão de criar, modificar e extinguir posições jurídicas ativas (poderes e faculdades processuais) e passivas (deveres, obrigações, sujeições processuais e ônus processual). Posições passivas Deveres processuais…

* Respostas do réu - Contestação (Arts. 300 a 303/CPC): É a forma de defesa com a qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na inicial, como pena de aceitá-los como se verdadeiros fossem. O Art. 300 do CPC diz: Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir A ação e a contestação baseiam-se num mesmo interesse substancial: o…

abstrata, não obstante a maior parte a ela se filie. 8. A doutrina de Liebman Liebman: processualista italiano que permaneceu entre nós durante a 2ª GM, influenciando a ciência processual brasileira. O autor define ação como direito subjetivo instrumental; poder correlato com a sujeição e instrumentalidade conexo a uma pretensão material. Afirma também que o direito de ação de natureza constitucional, em sua extrema abstração e generalidade, não pode ter nenhuma relevância para…

Questão Discursiva. Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu…

Questão Discursiva. Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu…

CPC);  possibilidade de reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional (art. 273, parágrafo 2º CPC);  a existência do periculum in mora (art. 273, inciso I, CPC) ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu decorrente de conduta manifestamente protelatória (art. 273, inciso II, CPC). DISTINÇÃO COM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CAUTELAR. A técnica antecipatória, que tem previsão no art. 273 do CPC, não se confunde com outra espécie de…

Da resposta do réu Introdução O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. …

Resposta do Réu O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. Calamandrei já…