Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

restabelecer a paz entre os particulares e, com isso, manter a da sociedade. Processo – É o método próprio utilizado pelo estado para solucionar os conflitos de interesse, conforme o respectivo ramo de direito material. Direito Processual/Formal ou instrumental – Normas jurídicas que servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material. Direito Processual Civil – Ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício…

regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor. § 3º Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4º Havendo dois ou mais réus, com diferentes…

que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida…

isto é, quando a sentença não faz coisa julgada material. PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL A defesa é a pretensão resistida, logo é a resistência do réu ante a pretensão do autor. O instituto da defesa no processo civil brasileiro assume a denominação de resposta do réu, que comporta as seguintes espécies: 1) CONTESTAÇÃO A resposta do réu no DPB segue o princípio da concentração, também chamado princípio da eventualidade. Esse princípio impõe defesas em NUMERUS CLAUSUS não em…

Espécies: a) Competência em razão da matéria: leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual será a Justiça competente e a vara competente. -Geralmente não influencia. Casos específicos como crianças (Vara da Infância e da Juventude), foro especial (a Presidente da República é julgada pelo STF), quando uma…

do fórum, que adiante segue: • Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados,…

e relativa? A competência relativa disciplina aquilo que pode inicialmente aquele juízo não ser competente para a apreciação da demanda, se eu propor a minha demanda e se não houver nenhum tipo de contestação, nenhum tipo de impugnação por parte do réu, demandado, a minha demanda poderá continuar ali, existe situações de incompetência absoluta, pouco importa a minha vontade, pouco importa a vontade da outra parte, se ficar decidido que eu irei propor, por exemplo, uma ação de divorcio…

RACEN jud), e determina o bloqueio. Uma vez vertido o bloqueio, o bloqueio é convertido em penhora. BACEN= a conversão é por termo de penhora; RENA= mandado de penhora. Juizados especiais= os juízes de ofício requer a penhora online *Penhora= exceções Art. 649. A ordem= não taxativa 655. 5ª= Parcelamento do débito= Art. 745-A. Tem prazo peremptório (15 dias da citação válida- da juntada dos autos). É um direito do executado. O executado deve cumprir requisitos Art. 745-A= 1-…

RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar…

interesse alheio ao próprio. É querer ter seu interesse satisfeito. (O autor pretende que seu direito seja reconhecido.) - RESISTÊNCIA: É a defesa à situação de subordinação do interesse próprio ao alheio. É a não sujeição ao interesse de outrem. (O réu resiste porque acredita que o direito pertence a ele.) - LIDE: É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Em uma ação, o perdedor da causa deve arcar com os custos do processo (ônus da sucumbência). FORMAS DE…