DEFESA DO RÉU CPC

Direito Processual Civil II (Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: RESPOSTA DO RÉU Quando se fala em resposta do réu, trata-se das possibilidades de defesa exercitáveis pelo demandado. A doutrina costuma designar genericamente como exceção o exercício do direito de defesa pelo réu. Pode-se falar em 3 sentidos para a palavra exceção: Pré-processual: direito constitucional abstrato de defesa. Sentidos da palavra exceção: Processual: meio através do qual o demandado se defende em juízo (sentido amplo). Em sentido estrito, exceção equivale à matéria que não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. Ex.: incompetência relativa. Substancial: direito oposto pelo demandado para neutralizar (impedir ou retardar) a eficácia da pretensão do autor. Geralmente não podem ser conhecidas de ofício (ex.: direito de retenção), mas há exceções, como a prescrição. Tipologia das exceções Há diversas espécies de exceções (aqui a palavra está sendo tomada em sentido amplíssimo, para abrange exceções processuais e substanciais), as quais serão referidas a seguir: a) de mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de…

forçado de uma prestação. RESPOSTA DO RÉU: A resposta do Réu é um gênero que abrange uma série de comportamentos do Réu. Resposta do Réu X Defesa do Réu A resposta do Réu é mais ampla, nem toda resposta é uma defesa. Ex: Contestação, Revelia, Exceções Instrumentais, Reconvenção, Impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido, pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao autor. PROCESSO CIVIL III RELEMBRANDO: CLASSIFICAÇÃO DAS…

[pic] BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE PROCESSO CIVIL 2012.1 Professor Rodolfo Hartmann CONTINUAÇÃO DA AULA 7 Resposta do demandado. Teoria geral da exceção. Espécies de exceções/defesas: a) processuais/instrumentais (peremptória ou dilatória); b) meritórias/substanciais (direta ou indireta). Modalidade de resposta. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA * Teoria geral da exceção. * Espécies de exceções/defesas: a)…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 1 – TEORIA GERAL DA RESPOSTA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Resposta do demandado. Uma vez citado, o demandado passa a integrar a relação jurídica processual, podendo adotar o comportamento que melhor lhe aprouver. Pode, por exemplo, ficar inerte o que irá quase sempre gerar a revelia. Por outro lado, também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o…

Resposta do Réu e Revelia Teoria Geral da Exceção 1. Acepções No sentido pré-processual, exceção pode ser entendida como o direito abstrato de defesa, de fundo constitucional. Na acepção processual, exceção é o meio pelo qual o demandado se defende em juízo, representando, neste último caso, o exercício concreto do direito de defesa. Exceção é, pois, a própria defesa. Em sentido processual ainda mais restrito, exceção seria uma espécie de matéria que não poderia ser examinada ex…

próprio (exceções e reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Objetivos - Identificar e conhecer os conteúdos das exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da reconvenção. - Deixar bastante evidente a inaplicabilidade de…

couber: I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; II - ao réu, reputar-se-á revel; III - ao terceiro, será excluído do processo. Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento. 3) Anulabilidade Norma dispositiva.…

inicial, dando ciência ao réu da ação, convidando-o para se defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e intimando-o. Formas: a)Real : 1) por mandado; 2) pelo correio através de AR; 3)por meio eletrônico. b) Ficta: 1) por hora certa; 2) por edital. Contestação (*Defesas processual;material) Resposta Exceção (*Defesa processual) Reconvenção (*Defesa material) Fase saneatória (* Só no rito ordinário há essa fase) - Providências preliminares (Ex: Réplica;…

Exceções Instrumentais As Exceções Instrumentais devem ser feitas em petição separada e se processam em autos apartados. Incompetência Relativa: art. 304 do CPC. Obs. A Incompetência Absoluta é matéria de Contestação. Impedimento ou Suspeição: art. 304 do CPC Excipiente: é aquele que interpõe a exceção. Excepto: é aquele contra o qual a exceção é interposta. Na alegação de incompetência relativa quem alega é o réu e contra quem se alega é o autor (regra). No caso de…

RESPOSTA DO RÉU 1. NOÇÕES GERAIS - Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A…