Respostas Da Aula 4 De Direito Tributário

[pic] i RESUMO O presente trabalho denominado desafio de aprendizado de direito empresarial e tributário, aborda temas estudados em aula, que são conceituados e exemplificados na prática, através da confecção hipotética de um contrato social para a abertura de uma empresa do tipo sociedade limitada denominada Higi Limp Ltda., formalizada entre três sócios, com um capital social de cem mil reais divididos em quotas de

DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 1 – 07/02/2012 Foi uma aula introdutória onde o professor não deu matéria. Deu revisão de várias coisas que já havíamos estudado. Falou sobre o que compõem um Estado (povo, território e governo)... Ele só passou duas informações sobre o estilo de aula dele: a) Material Obrigatório: Constituição Federal e CTN (Código Tributário Nacional) b) Levar Lápis e Marca Texto porque ele não da matéria para anotar no caderno, ele pega artigo por artigo da CTN e pede…

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 19 POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTO POR CULPA DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRIBUINTE (AD) ISABELA CAVALCANTE DE BRITO MARINHO JOÃO PESSOA/PB 2013 1. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado nesta atividade, está relacionado ao Erro de tipo penal cometido pelo contribuinte, quando o

PADRÃO DE RESPOSTAS PARA ESTUDO PARA A PROVA. APENAS RESSALTO QUE DEVEM SER ESTUDADAS TAMBÉM AS RESPOSTAS FEITAS PELOS COLEGAS. QUESTÕES ALUSIVAS À AULA SOBRE CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE TRIBUTO 1.É possível à Administração Tributária (Fisco) receber bens móveis como forma de pagamento de tributos? Explique à luz do acórdão lavrado na ADIN 1917 do Distrito Federal. Padrão de Resposta: a) Bens imóveis não podem ser dados como pagamento de tributos. O art. 156, IX, CTN,…

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2) Todo tributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pela via administrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

Pós-Graduação em Direito Tributário Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário LEITURA COMPLEMENTAR – AULA 1 LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 DECADÊNCIA E LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO TÁCITA NO ARTIGO 150 DO CTN HUGO DE BRITO MACHADO 1. INTRODUÇÃO Ao tratarem do lançamento tributário, os doutrinadores brasileiros que admitem o lançamento por homologação, tal como previsto no art. 150 do Código Tributário Nacional, referem-se à homologação como se esta tivesse por objeto o…

JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE xxxxxxxxxxxxxx PORTO ALEGRE MAIO DE 2015 Aula nº 5 – 06/05/2015 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: 1. Antecedente: 1.1 - Critério…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

CONCEITO DE DIREITO 17 3. RAMOS DO DIREITO 18 5. FONTES DO DIREITO 19 6. APLICAÇÕES DAS NORMAS DE DIREITO 21 7. TEORIA DO ESTADO 23 8. DIREITO CONSTITUCIONAL 25 9. DIREITO ECONÔMICO 31 10. DIREITO ADMINISTRATIVO 33 11. DIREITO FINANCEIRO 44 12. DIREITO TRIBUTÁRIO 46 13. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 53 14. DIREITO PENAL 59 15. DIREITO PROCESSUAL 64 16. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 66 17. DIREITO CIVIL 68 18. DIREITO COMERCIAL 94 19. DIREITO DO TRABALHO 112 20. DIREITO…