Respostas Com Justificativas De Direito

sobressaindo daí duas posições a esse respeito. Entre as correntes que discutem posições quanto ao disposto no § 2º, do art. 114 da CF/88, tem prevalecido que o mútuo consenso pode ser aferido em momento posterior ao ajuizamento, ou seja, na resposta à pretensão deduzida pelo ente suscitante. Vejamos, nesse sentido, a doutrina do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, verbis: “Alterando radicalmente a estrutura do Dissídio Coletivo, a…

aqueles tributaristas, um tributo sem lançamento. No Direito Tributário brasileiro o legislador utilizou-se de uma fórmula segundo a qual o lançamento é privativo da autoridade administrativa e nos casos em que a lei estabelece para o sujeito passivo o dever de pagar antecipar o pagamento do valor que ele próprio apura o lançamento dá-se por homologação, ainda que apenas tácita, neste caso configurado com o decurso do prazo de decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o…

Problema 06 1.4 Objetivos 07 1.4.1 Geral 07 1.4.2 Específicos 07 1.5 Justificativa 08 1.6 Referência Teórica 09 1.7 Metodologia 11 1.8 Considerações Finais 12 1.9 Cronograma 13 10 Referências 14 1.1 INTRODUÇÃO O Direito como ciência humana e social está intimamente ligado à dinâmica das transformações da sociedade, ou seja, a dimensão cultural do Direito obriga a sua mutação e evolução constantes. No último século…

interposição de tal recurso nas vias administrativas fiscais seria uma mitigação do princípio do devido processo legal administrativo e o direito à ampla defesa, dados como garantia pela Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos LIV e LV. Por exemplo, para Hugo de Brito Machado, a admissão do recurso hierárquico não é compatível com o Estado Democrático de Direito “além de incompatível com a natureza de julgamento atribuída a esses órgãos da Administração Tributária, retira…

Legado Direito Canônico O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito, tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Na esfera das instituições, especialmente no processo e no conceito de jurisdição. É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica européia, e as cortes, tribunais e jurisdições leigas, civis seculares, principescas, serão mais cedo ou mais tarde influenciadas pelo direito canônico. O processo do ius commune, que dominará a

Projeto de Pesquisa, elaborei as orientações a seguir. O projeto terá que apresentar os seguintes elementos: TÍTULO, JUSTIFICATIVA, OBJETIVO GERAL e ESPECÍFICOS, PROBLEMATIZAÇÃO, REFERENCIAL TEÓRICO, METODOLOGIA, CRONOGRAMA, REFERÊNCIAS e BIBLIOGRAFIA. Tudo deve conter aproximadamente 12 a 15 páginas. Na primeira página colocar: título e tema (1 pág.) Na segunda: justificativa (2 págs.) Na quarta: objetivos geral e específicos (1 pág.) Na quinta: problematização (2 a 3 págs.)…

tividade Avaliativa - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 Imagine que uma pessoa, ao informar a outra sobre o falecimento de um conhecido, diga: “O Osvaldo descansou dessa vida...” Sobre essa frase, podemos dizer que: Escolher uma resposta. a. há uma hipérbole, pois o locutor exagera ao deixar implícito que é possível alguém descansar depois da morte. b. há uma metáfora, pois o locutor deixa subentendida uma relação de semelhança entre a vida e a morte. c. há uma…

lacunas. Escolher uma resposta. a. relação de emprego, relação de trabalho, relação de emprego, relação de emprego, b. relação de trabalho, relação de trabalho, relação de emprego, relação de emprego. c. relação de trabalho, relação de emprego, relação de emprego, relação de trabalho. d. relação de emprego, relação de trabalho, relação de trabalho, relação de emprego. Correto e. relação de emprego, relação de trabalho, relação de trabalho, relação de trabalho. Resposta…

1 – Analise as proposições seguintes atribuindo a letra “C” para alternativa correta e letra a “E” para alternativa errada, sendo que as consideradas erradas deverão estar seguidas de justificativa quanto ao erro da questão, informando a resposta correta. Questão sem justificativa ou com justificativa errada, não será atribuída pontuação. a)( ) O dano patrimonial é suscetível de avaliação pecuniária,…

escolhido? 3. Para quem e de que forma o estudo oferecerá contribuição? 4. Como será realizada a monografia? De acordo com Traldi; Dias (2009), as respostas a estas perguntas constituirão a síntese da introdução, uma vez que através delas o autor conseguirá transmitir as informações mais relevantes sobre o assunto, às justificativas que o levaram a se interessar pelo tema, os objetivos propostos no estudo e a maneira como o trabalho poderá contribuir para a evolução do…