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POLÍTICAS EDUCACIONAIS COMO CAMPO DE SABER Jorge Barcellos A apresentação do problema O campo da disciplina de Políticas Educacionais está experimentando uma expansão. Dentro da fragmentada configuração da Pedagogia, sua promessa é analisar, de forma explicita, os interesses sociais e políticos diversos nas ações governamentais, com ênfase na conjuntura mais recente, no caso, agora do governo Fernando Henrique Cardoso. No entanto, o hábito de associarmos a disciplina de Políticas…

primeiros incluem conteúdos extraídos de uma totalidade enciclopedicamente organizada de conhecimentos, e a segunda, de uma teoria que configura o processo pedagógico. Em outros termos, os "ensinos" são compostos com base na estrutura global das ciências e da filosofia; e a arte de ensinar relaciona-se com normas e métodos extraídos das idéias de harmonia entre a fé, a natureza e as línguas. (HOFF, S. 2007, p.147) Voltando ao assunto da origem da Didática, se tem que no século XIX,…

NEOCONSTITUCIONALISMO – UMA VISÃO RECENTE E EFICAZ..........................................................................................................................26 CAPÍTULO 3 APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO EM CASOS CONCRETOS................................................................35 3.1 A APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: DIREITO AO ESQUECIMENTO…

sistemática do direito penal, deve ter o sentido de buscar a finalidade de interesse da sociedade, um sentido adequado ao equilíbrio e proporcionalidade, com isso, o princípio da insignificância não é um fim em si mesmo, mas uma análise da situação em concreto. Nesse sentido, a ofensa ou lesão ao objeto jurídico deve ser significativa, tanto em relação à vítima, ao estado, quanto a si mesmo. O conceito do princípio da insignificância não vem explícito em nenhuma lei, é fruto…

de sua suposta natureza “transcendente”, ou em razão de seu conteúdo e vagueza, bem como pela formulação através de dispositivos destituídos de sanção (imediata), eram os princípios qualificados como meras exortações, preceitos de ordem moral ou política, mas não verdadeiros comandos de Direito. A partir daí, detecta-se um movimento no sentido do reconhecimento de juridicidade aos princípios, que passam a ser admitidos pelo Direito como imperativos. Tal reconhecimento, entretanto,…

sociais de cada caso, de forma que o bom senso se sobressaia da palidez normativa. Direito é interpretação, é subjetividade, é percepção. Sílvio de Salvo VENOSA Tanto mais simples quão justa será a decisão quanto maior for o conhecimento do operador do Direito. Conhecimento não só jurídico, é importante que se afirme. Exige-se, portanto, do operador do jurídico não só a amplitude de conhecimento da ciência jurídica em si, como também o trânsito fácil e aberto pelas ciências…

marcada transversalmente pelos dilemas da contemporaneidade. Neste âmbito, os assistentes sociais devem se transformar em profissionais competentes para compreender a crise, os movimentos da economia, da cultura e da política, os movimentos sociais, as instituições jurídico-políticas e as organizações sociais, a dinâmica dos grupos e dos indivíduos. É necessário que se tenha uma visão dos processos sociais como totalidades que se compõem de vários aspectos e âmbitos e que possuem níveis…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

Universidade Federal da Paraíba- UFPB Centro de Ciências Júurídicas – CCJ Departamento de Direito Privado- DDPr Introdução ao do Direito II- Prof(a): xx Aluna: xxx Seminário baseado em Hart e o conceito de Direito Resumo: O trabalho tem o intutito de analisar a pesperctiva de Hebert Hart, em relação ao problemático conceito que sem tem do Direito, sua obra baseia-se na dificulade de responder “O que é Direito?” , na superficialidade das respostas que são aparentemente paradoxias…

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…