Resposta Preliminar Lei 11340 06 Lesão Corporal

de Provas Ilícitas CR – Art. 5º - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; ________________________________________________________________________________________________________ Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a…

EDUARDO ROCHA LIMA CASTALDELLI 0000000004035132 N/A 52.71 57 021491h WALDEMIR MARINHO DE ANDRADE JUNIOR 0000000005079004 0.50 60.25 20 029053b WILLAS MAR CORREA LIMA 0000000004372438 0.25 66.03 7 68 Candidato(s) nesta opção Pólo de Classificação: 06 - CAPANEMA NÚMERO NOME DOCUMENTO TÍTULOS PONTOS CLASS 021575c ADRIANA BRUNER GOMES 0000000066863190 0.50 67.28 11 019725h ADRIANA LISBOA DA SILVA 0000000004443460 N/A 51.71 146 021669a ALAN MOTA NORONHA 0000000003114521 N/A 53.72…

violência contra mulheres...........................................14 1.3 Perfil das partes envolvidas no processo.............................................................15 2 - A QUESTÃO JURÍDICA E A LEI MARIA DA PENHA.........................................16 2.1 A razão do nome da Lei Maria da Penha.............................................................16 3 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA.18 3.1 Rede de apoio às mulheres vítimas de…

BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da territorialidade, ou seja, a lei processual…

de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (ECA. Parte Geral, Título l, art. 5) [...] O futuro que divisamos e que nos comprometemos a buscar é o de uma civilização mundial justa, pacífica e sustentável. Tal civilização será caracterizada pela democracia, o domínio da lei, direitos humanos, inclusão, compaixão e amor. Considerará o desenvolvimento um…

978-85-99868-98-0 1. Sociologia - Estudo e ensino (Ensino Médio). I. Costa, Ricardo Cesar Rocha da, 1960-. II. Título. CDD – 301 13-02139. CDU – 316 Todos os direitos reservados e protegidos por Imperial Novo Milênio Gráfica e Editora Ltda., pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Proibida a reprodução parcial ou integral por quaisquer meios mecânicos, xerográficos, fotográficos etc., sem a permissão por escrito da editora. Certa vez, um grande sociólogo francês, chamado Pierre…