Resposta Petiçao José

fechamento de seu trabalho a mesa fez várias observações sobreo tema e o estudo. Foi aplicado nota 7,8 ao acadêmico. Encontro 3: Data: 16/06/2014. Nesta data a Professora Marciane nos entregou uma apostila com conceito e requisitos da petição; algumas recomendações no tocante a escrita da peça; as partes da peça (endereçamento, preâmbulo - art. 282, II, CPC, fatos, fundamentos, pedidos e requerimentos, documentos); as situações a ser evitadas; os tipos de ação; os tipos de…

com direito a voto), de ofício, no momento adequado para que o mesmo profira seu voto; pode ser suscitado por qualquer das partes, inclusive o MP, quando atua como parte, inclusive nos feitos em que atua como custos legis, se interpôs recurso (por petição ou quando da sustentação oral). Verificar jurisprudência sobre legitimidade do MP como custos legis. - Pressupostos específicos: (i) que esteja em curso um julgamento de recurso ou processo de competência originária de tribunal numa…

rol de testemunhas no rito sumário? Para Elpídio Donizetti ,Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Tolomini, o réu apresentará testemunha apenas na contestação, no caso de não haver uma conciliação, porém o autor terá que apresentar testemunhas logo na petição inicial. 6. Cite quatro espécies de ação cujo procedimento se dá pelo rito sumário. Constam no artigo 275 as ações que são de procedimento pelo rito sumário: “II - Causas de qualquer valor que seja o valor, a) de arrendamento rural…

Caso concreto: (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que…

invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para impedir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado”.1 Na acepção jurídico-processual, recurso é a manifestação do poder de provocar o reexame de questão decidida, segundo Miguel José Nader.2 Os recursos estão elencados no art. 496 do CPC, e são eles: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. Os…

autônoma. O prazo para a apresentação da reconvenção em juízo é simultâneo ao da contestação. A petição da reconvenção segue os requisitos do CPC, art. 282. O autor-reconvindo não é citado para contestar a reconvenção, mas intimado (CPC, art. 316) na pessoa de seu advogado para contestar em 15 dias. Trata-se de verdadeira “ação” manejada pelo réu contra o autor no bojo do mesmo processo, no prazo de resposta do réu. É uma ação incidente de conhecimento. Com a reconvenção o…

atualizado e acrescido de multa e juros de mora e de mais encargos legais, na data da distribuição. § 2º - Os embargos infringentes, instruídos, ou não, com documentos novos, serão deduzidos, no prazo de 10 (dez) dias perante o mesmo Juízo, em petição fundamentada. § 3º - Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitará ou reformará a sentença. O STJ pacificou a questão de que 50 ORTN…

coisa pública, não obstante ainda se ressinta da definição, pelos Tribunais, de pontos nodais à sua plena aplicação. Dois desses temas ainda não plenamente desvendados dizem com a aplicação da norma aos agentes políticos(3) e, em sendo positiva a resposta a esta indagação, com o foro competente para processo e julgamento dessa categoria de agentes públicos. Sobre esses aspectos se dirige o presente exame, tendo por fonte precípua a análise do atual estágio jurisprudencial acerca das…

coisa pública, não obstante ainda se ressinta da definição, pelos Tribunais, de pontos nodais à sua plena aplicação.Dois desses temas ainda não plenamente desvendados dizem com a aplicação da norma aos agentes políticos(3) e, em sendo positiva a resposta a esta indagação, com o foro competente para processo e julgamento dessa categoria de agentes públicos. Sobre esses aspectos se dirige o presente exame, tendo por fonte precípua a análise do atual estágio jurisprudencial acerca das…

o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação; d) a convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. GABARITO: Letra B. SEMANA 03 Foi proposta ação de despejo para uso próprio por José em face de Célio, distribuída para a 1ª Vara Cível da Capital. Por outro lado, o réu promove ação de nunciação de obra nova em face do autor, alegando que o réu promove a construção de um prédio no terreno vizinho, que causa rachaduras no…