Resposta Petiçao José

Ltda., sediada em São José dos Campos, grande quantidade de mercadoria, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aceitando a duplicata mercantil sacada pela vendedora, com vencimento para trinta dias a contar da entrega. Na data aprazada, efetuou o pagamento do valor devido junto ao caixa da própria sociedade vendedora, obtendo a correspondente quitação no corpo mesmo da duplicata. Dias depois, para sua surpresa, recebeu aviso do Cartório de Protesto de Títulos de São José dos Campos,…

processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A”ingressou com a sua ação. Relatório Em primeiro lugar deve-se fazer uma análise do objeto e a causa de pedir. No caso de “A” e “B” pode-se presumir

Centro, Centro, em Ponta Porã/MS e ESCOLA MACE & SÃO JOSÉ, pessoa jurídica de direito privado, localizada na rua Tiradentes n. 349, Centro, em Ponta Porã/MS razão pela qual expende as subseqüentes considerações de fato e de direito. 1. DOS FATOS 1. Conforme se pode inferir dos documentos que instruem esta petição inicial, o CESUP é a instituição mantenedora das FACULDADES INTEGRADAS DE PONTA PORÃ - FIP e da escola MACE & SÃO JOSÉ. 2. No início do ano de 2006, depois de…

solucionar a peça objeto de trabalho. b) Na segunda metade da aula, poderão ser trabalhadas questões do formato do exame de ordem relacionadas ao tema analisado, para incentivar os alunos a manusearem o Código e terem mais desenvoltura para construir as respostas dessas questões e o problema prático profissional, devendo ser estruturado com o aluno o esqueleto da peça processual que será feita durante a semana e entregue na aula seguinte. Lembrando ao aluno que a pontualidade na entrega…

PROCESSO CIVIL I ATIVIDADE 04 Aberta Demais De Oliveira ajuizou a ação de reparação de danos em face de José Catarrinho em que postulou a concessão de tutela antecipada para exclusão de imagens divulgadas na internet e cancelamento dos endereços eletrônicos apontados, bem como reparação por danos morais, advindos de referida divulgação. Alega, na petição inicial que teve um relacionamento com José Catarrinho a título de namoro, com duração aproximada de um ano e três meses, ocorrendo o…

ofensivo? Justifique e fundamente a resposta. | | | |2. Pode o juiz, na pronúncia, enquadrar o acusado em dispositivo penal que prevê pena mais grave do que a imposta ao crime articulado na denúncia? Justifique e fundamente a | |resposta.

Há legalidade no desentranhamento de uma peça? Antonio José Ferreira de Lima, Temos por relação jurídica processual, a lide entre autor e réu unidos pelo Juiz, que desenvolve uma seqüência ordenada de atos que chegam até a sentença, essa relação é denominada actum trium personarum. Como bem salienta Vicente Greco Filho, “o processo começa com a iniciativa da parte e se completa com a citação do réu.” E, após a iniciativa da parte que requer que seja reconhecido um direito seu…

empregando argumentos jurídicos apropriados e fundamentação legal, responda: a) Tendo em vista a Constituição Federal, a legislação ordinária e os princípios do direito, é possível qualificar o movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? Resposta: Temos mediante essa situação duas possibilidades, a primeira é de não considerar o movimento como greve pelo fato de não haver observância aos requisitos legais previstos na Lei 7783/1989, como exemplo a notificação da paralisação 48…

Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba pelo crime do art.121, parágrafo 2], I, II, II, e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida, o réu foi regularmente citado para apresentar a resposta a acusação, durante a instrução processual foi ouvido a vítima e somente as testemunhas de acusação que não viram os fatos (vizinhos que sabiam que o casal não se dava muito bem), não sendo intimadas as testemunhas arroladas pela…

promoção e a proteção dos direitos humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Organização protege os direitos a partir da criação de normas substanciais e as mantém por meio dos processos de petição. 1. PARTE HISTÓRICA Processo contencioso Procedimento junto à Comissão Legitimidade para denunciar violações Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não-governamental de Estado-parte da Convenção pode…