Resposta Do Reu Em Danos Morais

Perguntas referente ao Capítulo 29 – Exceção: A Defesa do Réu 01) Conceitue responsabilidade civil ? R.: Poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). 02) Qual a diferença…

SP, por seu advogado infra assinado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186, 927 e 949 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de CICRANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 000000000000, com agência na Rua O, 000 – Prédio A, São Paulo – SP, CEP: 03.084-010, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS

Ação de Indenização c/c Danos Morais, Danos Estéticos e Lucros Cessantes Em face de: IVÃ PITANGA, médico cirurgião, (qualificação e endereço completo), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos A Autora no dia __/__/__ submeteu-se a uma cirurgia para retirada de uma marca inata no nariz e aproveitando o procedimento fez uma correção de desvio de septo. Porém, após a cirurgia, verificou-se que houve um erro, pois o Réu retirou uma…

materializar? 12) É possível que na responsabilidade civil o dever de indenizar recaia sobre o menor? Em quais hipóteses? 13) Há dever de indenizar por dano decorrente de ato lícito? Em que hipótese? 14) Quais são as excludentes de ilicitude da conduta danosa? Apresente seus fundamentos legais. 15) No caso de excludentes da ilicitude, o agente causador do dano terá ação regressiva em quais hipóteses? 16) O que é o nexo causal? 17) Explique as diferenças entre as teorias da…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL em face, BANCO SANTANDER S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 9040088/0001-42, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBSTSCHEK, nº 2041, BLOCO A, Bairro VILA OLIMPIA, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito que seguem: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que o Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem…

FAZER C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DO BRASIL S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com endereço no Setor Bancário Sul, Qd. 02 - Bl. Q - Centro Empresarial João Carlos Saad, CEP: 70070-120 - Brasília-DF, Telefone: (61) 3218-6200, pelos fatos e fundamentos de jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Na data de 06 de outubro de 2014 1ª Autora se dirigiu até a Agência nº 7801-8 do Réu e efetuou…

Indenização por abandono afetivo-TJSC Decisão comentada (Revista 25) Indenização por abandono afetivo-TJSC Rodrigo da Cunha Pereira ________________________ Resumo: Não é a primeira vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TUNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº sediada na Estrada Pau Ferro, 378, bloco, 01, Apto. 206, Pechincha, Jacarepaguá – Rio de Janeiro-RJ, CEP: 11743-050, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A requerente no dia 23/008/2013, celebrou acordo com o réu, conforme documento acostado, a fim de garantir sua privacidade, bem…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CARLITO ALTO BAIXO, brasileiro, comerciante, estabelecido no (XX), local que deverá ser intimado e notificado da presente ação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 02. No dia 18/12/2008 por volta das 20:00 e 21:00 horas, a autora se encontrava no trabalho exercendo a sua função de fazer a limpeza na praça de alimentação do shopping, onde havia imenso número de pessoas ante a proximidade do Natal. 03. O réu que é…

procurador com instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Almirante Tamandaré, 672 sala 01 – centro – São Miguel do Oeste/SC,vem respeitosamente diante de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA E FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, PARA RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DO CADASTRO DO SERASA, PELO RITO DA LEI 9.099/95 em face de BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito…