Resposta Do Caso Concreto 2 Costume Juridico

DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove…

a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a Coleção Cadernos de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida…

Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em pavimentar o caminho

beneficiasse a parte que tivesse razão no conflito. A parte inocente sairia ilesa dessas provas”. Diante desse cenário, entende-se que as lacunas do direito ainda não se tornaram um problema porque, na verdade, a problemática só existe em um sistema jurídico complexo, isto é, num sistema que é diferenciado e autônomo. Isso porque deve haver a separação entre o “ser” e “dever-ser”, ou seja, entre o “fático” e o “normativo” como uma das condições do aparecimento e do sentido do…

Baseado nas LEIS ESCRITAS. DIREITO (SISTEMA) ANGLO-SAXÃO: Gerado a partir dos costumes, tem suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) Centraremos nossas…

utiliza a palavra no sentido de norma ou conjunto de normas; emprega-se maiúscula enquanto sinônimo de Direito. Assim, diremos que “a Lei deve ser respeitada”, mais por outro lado, diremos que “tal matéria não se encontra regulamentada em lei”. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS SEGUNDO HIERARQUIA. Conforme FIUZA (2009, p. 79; 80) a classificação das leis segundo a hierarquia são separada da seguinte forma: ▪ Leis Constitucionais: Todas as normas de…

Resumo hermenêutica - Completude: é quando o ordenamento jurídico possui instrumentos suficientes para resolver qualquer situação, não necessariamente com uma norma específica. Uma exigência, o ordenamento precisa ser necessariamente completo para funcionar. Essa exigência é necessária para que o juiz não apele para a equidade (conceito de justiça) que é um elemento subjetivo. - Lacuna: inexistência de uma norma jurídica, omissão de situações que deveria abranger. - Dogma da…

AULA 2 RESPOSTA CASO CONCRETO 1 A) Dentro dos padrões médios de MORALIDADE a atividade é sim REPROVÁVEL. Mas moralmente, não existe nenhum tipo de sanção prevista. B) Juridicamente a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável, havendo sanção no plano jurídico (PROSTITUIÇÃO). C) Existe sim identidade entre a regra jurídica e a regra moral, pois ambas condenam a prática de SHIRLEYCLEIDE, mas somente no campo jurídico é prevista sanção, uma vez que nesse plano (jurídico) o direito tem coerção

realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Principais diferenças: Costume Jurisprudência Criação da consciência da coletividade Decisões uniformes e constantes…

justiça ,ora o valor segurança.Porém ,quando ocorre a lacunosidade do direito ,o juiz ou intérprete cria ou inova o direito em busca do mais justo e seguro para a solução do caso concreto. 2-Quais os pressupostos da escola exegese? -Os pressupostos para a escola da exegese são o de que o intérprete deveria buscar respostas no próprio texto da lei,que o que importa para a interpretação do direito é a afirmação de métodos literais e gramaticais para a afirmação e consolidação das…