Resposta Da Questao Qual A Funçao Da Doutrina No Direito

RESPOSTA AO SEMINÁRIO SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Pósgraduando: Luiz Renê Gonçalves do Amaral Campo Grande/MS, aos 11/05/2012 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Embora claudicante a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entendendo-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como…

jurídicas de um fato, conseqüências essas que podem variar (reparação dos danos e/ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. De acordo com os autores supramencionados, ao trazermos esse conceito para o âmbito do direito privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, podemos dizer que tal instituto deriva deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, constrangendo, assim, “o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

Resposta: O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão…

Direito Internacional Aula 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. Resposta correta: uma codificação internacional. Question 2 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. Resposta correta: os tratados e os costumes. Question 3 Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito…

Acadêmica: Juliana da silva cimadon Disciplina: filosofia geral e jurídica RESUMO Direito, Estado e justiça na teoria pura do direito È um elemento característico da interpretação primitiva da natureza que chamamos animismo imaginar uma alma, um espírito ou uma divindade dentro ou por trás dos fenômenos para explicar sua existência ou função e assim, substituir uma explicação real por uma duplicação ou função e, assim, substituir uma explicação real por uma duplicação do mundo. …

preocupação externa. -O contrato sempre se destinou ao ajuste de interesses patrimoniais. Constitucionalização do direito civil. Conceito moderno. Acordo de vontades com preocupação de sua repercussão social. O contrato, agora, está nucleado na solidariedade social (Função social do contrato e boa-fé objetiva). Os contratos cuidam de valores existenciais. Direitos da personalidade e direito de família. Ex: Contrato de cessão de imagem; contrato de convivência. Os contratos constituem…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

História da Doutrina Social da Igreja e Introdução Geral do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (DSI) Introdução Do livro de Oreste Bazzichi, “Cent’anni di Rerum Novarum (RN)”, em que procurei resgatar a participação dos movimentos, instituições e pessoas relacionadas à construção do Ensino Social da Igreja (ESI). Tenho por certo que a contribuição dos movimentos sociais, em que muitos cristãos se engajaram podem oferecer uma contribuição para os cristãos de hoje comprometidos na…

Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Com o intuito de limitar a atuação estatal, evitando as arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os: Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 11/11/2014 20:07:52) Questão 2 O poder-dever discricionário caracteriza-se por ser um poder de: Sua resposta: escolha com limitações legais (em 11/11/2014 20:11:13) Questão 3 Sobre garantais fundamentais, dignidade da pessoa humana e direitos humanos,…