Resposta Da Questao Qual A Funçao Da Doutrina No Direito

1 O laudo pericial contábil e sua adequação às normas do Conselho Federal de Contabilidade e à doutrina: um estudo exploratório Autores TEREZINHA BALESTRIN CESTARE Pontifícia Universidade Católica de São Paulo IVAM RICARDO PELEIAS Pontifícia Universidade Católica de São Paulo MARTINHO MAURÍCIO GOMES DE ORNELAS Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Resumo Meio de prova para o Direito brasileiro, a perícia contábil materializa-se no laudo pericial que o Juiz usa para elucidar…

OAB NACIONAL CESPE 2009.2 (n°. 139)  ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA Questão 01. Com relação a infrações cometidas por advogados e as sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta. Resposta do GABARITO OFICIAL: São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo. Resposta do GABARITO EXTRAOFICIAL: Não constitui infração disciplinar a recusa, sem…

FINAC – FACULDADE NACIONAL CURSO DE DIREITO ADRIANA DE MATOS BENTO ANTROPOLOGIA DO DIREITO VITÓRIA - ES, 2012 ADRIANA DE MATOS BENTO ANTROPOLOGIA DO DIREITO Trabalho de aluno em Regime Didático Excepcional apresentado pela acadêmica Adriana de Matos Bento como exigência do Curso de Graduação em Direito da FINAC- FACULDADE NACIONAL,…

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E À DOUTRINA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO Terezinha Balestrin Cestare São Paulo – SP Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Graduanda em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo E-mail: bcestare@terra.com.br Ivam Ricardo Peleias São Paulo – SP Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade…

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça I. Introdução: Há certos desafios para o Direito que, sem dúvida, fazem parte da sua história. Questões como: o que significa e como alcançar a justiça, como distribuir…

Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos. De que âmbito foram esses processos? Resposta Selecionada: c. Internacional e nacional. Respostas: a. Processual e administrativo. b. Político e administrativo. c. Internacional e nacional. d. Social e processual. e. Internacional e processual. Feedback da resposta: A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos: um de…

considerar tal cláusula nula de pleno direito (SÃO PAULO, 1998, p. 4). A doutrina, por outro lado, tem falado pouco sobre o tema e o Código Civil não regula a matéria expressamente. Dentro desse cenário, o objetivo deste artigo é verificar quais seriam os possíveis fundamentos de validade da cláusula de não indenizar. Este artigo tem o propósito de analisar apenas os comerciais, também chamados pela doutrina de contratos mercantis. Adota-se, por definição da doutrina, o conceito de…

para que o Direito pudesse cumprir seu objetivo de dirimir conflitos e obter a pacificação social com justiça. Nestes tempos de sociedade líquida, como define o sociólogo Zygmunt Bauman, a estratégia de obsolescência programática, que num primeiro momento foi engendrada para estimular a atividade econômica, chegou a um impasse. * Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região); doutora pela Universidade de São Paulo; membro da Academia Nacional de…

CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL PM - 2005 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Este caderno de prova contém 5 questões para desenvolvimento e duas folhas de resposta. Confirao cuidadosamente e, se estiver incompleto ou apresentar falha de impressão, solicite providências ao fiscal de