Resposta Da Pergunta O Controle De Constitucionalidade Po

proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES: Princípio da proporcionalidade – Direito à ação - Constitucionalidade KEYS WORD: Principle of the Proportionality – Law of the…

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO1 Felipe Dalenogare Alves2 Maitê Damé Teixeira Lemos3 RESUMO O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do controle jurisdicional das políticas públicas objetivando a efetivação dos direitos sociais, em especial a educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste…

justiça, ou seja, a socialização do direito, haja vista a necessidade de se repensar o direito no sentido de se bem atender às necessidades sociais, contextualizadas na visão propositiva da “Transcendência Inclusiva: do Legal ao Social” 2, que a esteira pós-positivista confere aos princípios jurídicos e se apresenta especialmente no texto da “Constituição cidadã”, como condição fundamental para concretização do direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. A…

vinculados. Em razão disto, tem-se como pressuposto a rigidez constitucional, superioridade hierarquica da constituição, constituição como norma fundamental, sistema de responsabilização juriídica-política do poder que a desrespeitar e controle de constitucionalidade. NEOCONSTITUCIONALISMO Do século XVIII até meados do século XX o constitucionalismo moderno seguiu inquestionável entre nos até meados do XX, ocasiao em que se orginou na Europa um novo pensamento constitucional…

LEVANTAMENTO DE DADOS NA PESQUISA EM DIREITO – a técnica da análise de conteúdo JULIA MAURMANN XIMENES Advogada, Mestre em Direito, Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília, professora da graduação, pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho…

Vamos encarar essa realidade de frente? A prova discursiva já faz parte de praticamente todos os concursos públicos. LUCIANO DUTRA - Autor da obra: Direito Constitucional Essencial para Concursos - Editora Campus/Elsevier "Copiem a pergunta na resposta" Página 2 de 46  "Máximo de informações em menor espaço" Como colaborador em recursos em face das correções preliminares…

coletivo, e o mandado de injunção, bem como as ações coletivas que, enquanto ações civis públicas, têm o objetivo de tutelar situações subjetivas derivadas de direitos fundamentais. Vai-se discorrer sobre instrumentos voltados para o controle da constitucionalidade de atos normativos inseridos no âmbito da chamada “jurisdição constitucional das liberdades”. Analisar-se-á, ainda, a “ordem jurídica subjetiva” em que se estabelecem as situações derivadas dos direitos e garantias…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA…

[...] A questão do primado da Constituição, como norma fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado. De outro, utilizou-se a Constituição contra…

arrecadava é que era “justa”. Uma perspectiva fazendária de justiça. No entanto, se carga tributária pesada equivalesse a justiça social, nós deveríamos viver hoje aqui no Brasil num éden... No século XXI, palco do pós-positivismo, tivemos a reaproximação do direito com os valores. Mas o pós-positivismo não se traduz na negação do positivismo. As regras são importantes para a resolução da maioria dos problemas. No século XXI, o que prevalece? Justiça ou segurança? Legalidade ou…