Resposta Aos Embargos De Declaração

Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade?. Do atual texto constitucional pode-se extrair uma lista com quatro instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, quais sejam: (i) a ação direta de inconstitucionalidade, (ii) a ação declaratória de constitucionalidade, (iii) a ação direta de inconstitucionalidade…

processo civil 18 Perpetuatio iuridictionis 20 Modificação de competência 20 Prorrogação de competência 21 Prorrogação legal 21 Conexão 21 Continência 21 Prorrogação voluntária 22 Outros casos de prorrogação de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO…

........................ 19 Outros casos de prorrogação de competência ................................................... 20 Prevenção....................................................................................................... 20 Declaração de incompetência ................................................................................. 20 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 21 Legitimação para suscitar o conflito e…

15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta ................................................................................................................... 22 Contestação…

multa. 3. Requisitos da sentença O art. 458 do CPC traz quais são os requisitos essenciais da sentença, a doutrina prefere chamar de elementos da sentença. a) Relatório: que deve conter os nomes das partes, um resumo do pedido e da resposta do réu e ainda, ocorrências relevantes do processo b) Fundamento: todo ato decisório deve conter fundamentação, art. 93, IX da CF, estabelecendo a sanção de nulidade em casos que faltem a fundamentação. Fundamentar significa…

regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença. Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência. Seção X - Da Resposta do Réu Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor. Art. 31. Não se admitirá a…

interposto, bem como obedecendo à Decisão Interlocutória de fls. 86 destes autos, publicada em 1° de março de 2011, tempestivamente, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO através das razões que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA 1. Destaca-se preambularmente que a decisão que ordenou a intimação da parte agravada para apresentar suas contrarrazões foi publicada no Diário da Justiça de Pernambuco no dia 1° de março de 2011 e, por conseguinte, a data inicial…

in conmmitendo/ culpa in ommitendo C) Fato Neutro ou Ato jurídico 08/08/11 1) Fontes do Direito Imediato: lei Mediato: art. 4º CC – analogia, costumes, princípios gerais de direito. 2) Fontes das obrigações: ato ilícito, contrato e declaração unilateral de vontade. 3) Princípios do direito Contratual: P. da autonomia da vontade P. da supremacia da ordem pública: é a intervenção do Estado delimitando regras no contrato (forma) Consensualismo: acordo, adesão…

STJ. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Interpretação: o autor opõe embargos de declaração que são julgados. Vocês sabem que interrompem os prazos. Antes da publicação o réu interpõe recurso especial. É um recurso prematuro porque se estava interrompido o prazo, deveria aguardar a publicação. Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos. Tanto faz…

Curso de Direito – 10º Período Direito Processual Constitucional Prof. Carlos Victor Muzzi Filho 1º TRABALHO – DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INSTRUÇÕES: As respostas às questões abaixo formuladas deverão ser entregues, em via impressa, até o dia 10.04.2015, sexta-feira (durante turno da manhã). Não é necessário copiar as questões. O trabalho vale 15 (quinze pontos) e poderá ser feito em grupo de até 03 (três) alunos, da mesma turma ou de turmas diferentes, podendo ainda ser feito…