Resposta Ao Seminário Seminário Iv Imunidade E Normas G

hipótese de incidência tributária; como tutela jurídica do interesse do contribuinte; como limitação ao poder de tributar; como renúncia ao exercício da competência tributária etc. Para Paulo de Barros Carvalho a isenção se perfaz no o encontro de duas normas jurídicas, sendo uma a regra-matriz de incidência tributária e outra a regra da isenção, com seu caráter supressor da área de abrangência de qualquer dos critérios da hipótese ou da consequência da primeira regra-matriz. Assim, o…

MEIOS DE CULTURA E SOLUÇÕES C - RECUPERAR MATERIAL DE TRABALHO (VIDRARIA, LÂMINAS) D - DOCUMENTAR ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS E - TRABALHAR COM SEGURANÇA E BIOSSEGURANÇA F - TRABALHAR DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO E DISPENSAÇÃO G - COMUNICAR-SE H - DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS Centro Paula Souza – 2012 ATIVIDADES Higienizar equipamentos e utensílios de laboratório Higienizar local de trabalho Abastecer recipientes com água purificada Seguir…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

Módulo II - Seminário I - Respostas das Questões Aluna: Fernanda Pampuri Pascale da Silva Viola de Moraes Souza 1) Elaborar quadro comparativo a respeito de: Isenção, Imunidade, não-incidência, anistia e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito* Dispensa Legal de pagamento de tributo devido** Dispensa Constitucional de pagamento de tributo Impossibilidade de composição dos conceitos preconizados na norma (fato gerador) ao evento realizado.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Rodrigo Mendonça Paes Barreto RECIFE – PE Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Resposta: Segundo o Art. 155, inciso II, da CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços…

como: aulas expositivas dialogadas, atividades em sala, que compreenderão trabalhos em grupos e individuais, elaboração de ideias, estudo orientado de textos, solução de problemas, estudos de peças e casos concretos, pesquisa bibliográfica, debates, seminários, grupos de discussão e pesquisa, entre outras estratégias propostas pelo docente, de comum acordo com os discentes. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação se dará no curso do processo, podendo ou não ser cumulativo o conteúdo…

com a Resolução CNE n.09/2004, são: I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e…

estabelecimento de ensino convocada para este fim. § 3 - A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couberem, as normas da legislação eleitoral. ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 04 de novembro de 1985; Art. 2º. O Grêmio é sediado em sala própria nesta…

29/06 - 01/07 2004 ____________________ll Seminário sobre Ética em Pesquisa_______ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO , EXTENSÃO E CULTURA COMISSÃO DE ÉTICA EM PESQUISA ANAIS II SEMINARIO SOBRE ÉTICA EM PESQUISA Itajaí (SC), 2004 ______________________________________________UNIVALI__________ ____________________ll Seminário sobre Ética em Pesquisa_______ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Pesquisa,…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do…