Resposta Ao Seminário Seminário Iv Imunidade E Normas G

administradores de bens de terceiro, pelos tributos deste; IV – o inventariante pelos tributos devidos pelo o espolio; V – o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de oficio, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio; VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas (art. 134, I, II, III, IV, V, VI e VII do CTN). “O…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Definição de vacina Vacina, uma preparação destinada a gerar imunidade contra uma doença, estimulando a produção de anticorpos. Pode ser, por exemplo, uma suspensão de microorganismos ou atenuados ou mortos, ou produtos derivados de microrganismos. O método mais comum de administração de vacinas é a…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…

sociedade brasileira. São associações, fundações, instituições e organizações, com peculiaridades jurídicas próprias na área tributária, de isenções e imunidades; na área trabalhista, com a Lei do Voluntariado e no Direito Civil, quando da constituição de uma ONG. No processo de transformação da sociedade, o Terceiro Setor vem encontrando respostas criativas para ajudar a mudar o futuro do Brasil. Pelas suas peculiaridades legais, o Terceiro Setor constitui um novo ramo do Direito, que…

recursos correspondente ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos do Instituto; (b) a constatação, com…

Capítulo 2 — Prerrogativas e Deveres do Advogado, 25 1. Direitos dos Advogados – Parte 1, 25 1.1 Direitos e Deveres, 25 1.2 Prerrogativas Profissionais (Direitos), 25 2. Direitos dos Advogados – Parte 2 , 28 3. Direitos dos Advogados – Parte 3, 30 3.1 Imunidade Profissional, 30 3.2 Inviolabilidade do Escritório ou Local de Trabalho, 30 IOB - Etica e Estatuto da OAB.indd 3 23/3/2011 09:49:03 4. Deveres dos Advogados, 32 5. Das Relações com o Cliente, 34 6. O Mandato Judicial, 35 6.1…

9 METODOLOGIAS DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM 10. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 10.1 Unidades Curriculares 10.1.1 Eixo I Formação Social, Humana e Pesquisa 10.1.2 Eixo II Formação Biológica 10.1.3 Eixo III Formação Pré Profissional Integrativo 10.1.4 Eixo IV: Formação Profissional Instrumental 10.1.5 Eixo V: Profissional Avançado 10.2 Disciplinas por Departamento 10.3 Ementário das Disciplinas 23 26 26 27 27 28 28 29 30 32 10.4 Estágio Supervisionado 10.4.1 Objetivo geral 10.4.2 Objetivos…

jurídica de qualquer instituto de Direito, porque, com isto, identifica-se o regime jurídico que lhe é aplicável, ou seja, as normas jurídicas que devem ser observadas e aplicadas ao objeto de estudo. A discussão não é meramente acadêmica. A correta definição da natureza jurídica das contribuições tem grande repercussão prática. Resolvia, por exemplo, a questão do alcance da imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição da República. Apenas para ilustrar a importância 7…

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no…

Concílio, tem suma importância para a nossa matéria e está estreitamente ligado com a sua substância. E, se perguntarmos a razão por que João XXIII sentiu a necessidade de reformar o Código em vigor, a resposta talvez se encontre no mesmo Código, promulgado em 1917. Contudo, existe também outra resposta e é a principal: a saber, a reforma do Código de Direito Canónico parecia ser vivamente pedida e desejada pelo próprio Concílio, que voltara principalmente toda a sua atenção para…