Resposta Acusação No Rito Do Juri

PROCEDIMENTOS ATUAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 11.689/2008 trouxe um novo rito ao Tribunal, reformulando-o totalmente. Os objetivos principais da lei seriam prestar celeridade, rapidez e maior eficiência ao procedimento, adequando-o, inclusive, à nova ordem constitucional e aos anseios populares. Várias foram as alterações ocasionadas pela norma assinalada, como a delineação mais distinta da fase de instrução preliminar – Judicium accusationis,…

que havia um processo sendo movido contra sua pessoa. O rito da Lei 6368/76 não prevê a apresentação de defesa prévia e sim a apresentação de defesa preliminar, sendo assim, o procedimento adotado pelo Magistrado não está correto. II - QUESTÕES TEÓRICAS TEMA: SUJEITOS PROCESSUAIS 1) QUAIS SÃO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS? Resposta: São o Acusador, o Acusado e o Juiz 2) QUAIS SÃO OS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS? Resposta: São o Escrivão, o Perito Criminal, o…

o descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos acordada. PROCEDIMENTO DO JURI - INTRODUÇÃO STF Súmula nº 603 - 17/10/1984 - DJ de 29/10/1984, p. 18113; DJ de 30/10/1984, p. 18201; DJ de 31/10/1984, p. 18285. Competência - Processo e Julgamento - Latrocínio A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. A primeira fase do rito, a Judicium Accusationis, agora chamada de instrução preliminar, inicia-se com a…

FASB – FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ANNA CAROLINA DE JESUS LIMA FILIPE DO CARMO CORREIA DO TRIBUNAL DO JURI SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TEIXEIRA DE FREITAS-BA JUNHO/2014 ANNA CAROLINA DE JESUS LIMA FILIPE DO CARMO CORREIA DO TRIBUNAL DO JURI SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, à disciplina Direito Processual Penal, como requisito parcial de

somente. Pede-se o recebimento da peça e o ulterior processamento e condenação do acusado. Resposta à acusação (Ritos ordinário e sumário) Logo após a citação do acusado. Art. 396, CPP. 10 dias a contar da citação pessoal. Ao juiz que tiver recebido a denúncia ou queixa. O acusado, pois é peça de defesa. Deve-se pedir a absolvição sumária do réu, com base no art. 397, CPP. Resposta à acusação (Júri) Logo após a citação do acusado. Art. 406, CPP. 10 dias a contar da citação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal…

JÚRI – 1a FASE -Previsto no artigo 5o, XXXVIII, Constituição Federal PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A-)PLENITUDE DE DEFESA(+ que a ampla defesa): É a possibilidade de se utilizar argumentos metajurídicos( elementos que não se limitam ao direito). B-) SIGILO DAS VOTAÇÕES: Os 7 jurados decidem numa sala secreta. Apurados 4 quatro votos iguais encerra-se a apuração. C-)SOBERANIA DOS VEREDICTOS: O Tribunal não pode alterar a decisão dos jurados. D-) COMPETÊNCIA MÍNIMA PARA JULGAR OS CRIMES…

TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO De acordo com as novas tendências mundiais em tornar o processo mais célere, uma idéia que não e nova mais no contexto social em que vivemos hoje temos quase certeza que um processo lento não alcança a justiça, o legislador buscou tornar o processo penal, no tocante ao Tribunal do Júri, mais rápido, isso ficará bem claro na leitura do trabalho. Resta saber se para alcançar essa ideologia o legislador não passou por cima de certos princípios Constitucionais,…

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

provisória/Revogação de prisão preventiva. Queixa-crime Oficina de Mérito: Nulidades Resposta à acusação – Rito Ordinário Resposta à acusação – Júri Oficina de Mérito: Teoria Geral do Crime e Prescrição Alegações Finais – Rito Ordinário Alegações Finais – Tribunal do Júri 1ª Avaliação. Oficina de mérito: Teoria Geral dos Recursos Recurso em Sentido Estrito Apelação – Rito Ordinário Apelação – Tribunal do Júri Recurso Especial Recurso Extraordinário Habeas Corpus e…