Resposta Acerca Dos Fatos Juridicos Analise As Assertivas Abaixo

Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D. Trocar exercício 1 2 3 4 Ocultar Assinale o princípio revelado na seguinte afirmativa: Enquanto no direito privado é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A Proporcionalidade. B Legalidade. C Razoabilidade. D Supremacia do interesse público. E Finalidade. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: B. Trocar exercício 1 2 3 4 Ocultar

os itens que se seguem. 16. O regime jurídico da propriedade florestal é puramente civil, pois as matas particulares não estão sujeitas a ingerências administrativas. 17. O Código Florestal não está voltado apenas para a proteção das florestas. Ele também contempla a proteção das demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade para as terras que revestem. 18. As florestas públicas são consideradas bens de interesse dominial do Estado. Resposta(s): 16-E; 17-C; 18-E…

representação comercial, para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado. se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração. sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona. o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.…

Criminal, na reclamação trabalhista e na ação popular; (d) Na impetração de habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até 20 S.M.) e na reclamação trabalhista. 7. Qual das proposições abaixo não constitui direito do Advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB? (a) Recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a uma pessoa de quem já foi advogado; (b) Não ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, mesmo em caso de crime inafiançável; (c)…

responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação…

a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da…

Direito Civil 2 – (resolução de questões para a AV2) 1. (OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta: a) ( F ) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. Art. 278, cc …

| |Analise as seguintes situações: | | | |Ajudar uma pessoa a atravessar a rua. | |Resposta: Obrigação

irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. fato jurídico: o nascimento do bebê. ato jurídico: a adoção do menino negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? Porque isso não é uma relação jurídica, é uma relação puramente social não gerando direitos e…

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse…