Resposta A Acusação Na Modalidade Cheque Sem Fundo

Depois de alguns dias, após constatar que a pessoa providenciou abrigo para seus filhos, oficial cumpre o mandado. Considerando o não cumprimento do mandado no prazo estabelecido, o promotor acusa o oficial por crime de desobediência. No caso, a acusação: a) Deve ser acolhida, pois houve a intenção de contrariar o mandado do juiz. b) Está errada, porque a ordem do juiz é injusta e não deve ser cumprida. c) Está correta, pois o oficial não pode alterar o prazo conferido…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA…

julgamento justo é preciso entender que toda pessoa tem direito a ter audiência pública e justa perante um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, que determine seus direitos e obrigações num processo legal e em qualquer acusação criminal contra ela, sem preconceito ou discriminação por quaisquer que sejam os motivos. E, para tornar evidente a idéia de julgar com equidade, tem-se no ordenamento jurídico tanto em âmbito internacional, como em âmbito nacional,…

representar as provisões técnicas.......................283 5 Aviso n.º 5/2010, de 28 de Junho - estipula as garantias financeiras exigíveis às seguradoras e resseguradoras que operam no território nacional (provisões técnicas, margem de solvência e fundo de garantia)..........................291 Aviso n.º 2/2004, de 1 de Março - estabelece os prazos de avaliação de terrenos e edifícios das seguradoras ..........................................................301 Aviso n.º…

............................................................ 42 MÓDULO 8 – MERCADO DE CAPITAIS ............................................................................. 49 MÓDULO 9 – FUNDOS DE INVESTIMENTOS .................................................................... 65 MÓDULO 10 – OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO REGULADOS PELA CVM................. 77 MÓDULO 11 – SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS ............................................................... 79 MÓDULO 12 –…

espaço na cultura nacional. Além do desvio de recursos públicos, a corrupção deve ser entendida também pela ineficiência na gestão pública, onde os recursos gastos em nada contribuem para garantir os direitos da população. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejem construir uma sociedade mais justa e equilibrada. É um dever dos pais para com seus filhos, uma…

direito que é o devido processo legal. Nucci define o devido processo legal como uma garantia contra limitações indevidas à liberdade do indivíduo. Normalmente o papel da defesa é difícil no Tribunal do Júri, visto que o trabalho desempenhado ante a acusação exige mais dedicação do advogado para o convencimento do Conselho de Sentença e cumprimento da plenitude de defesa assegurada na Constituição Federal, assim leciona Nucci (2008) e outros doutrinadores no que tange o Tribunal Popular.…

perigo.- Natureza subsidiária dos crimes de perigo. 2 - Perigo de contágio venéreo. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão corporal leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.- Consentimento do ofendido e o crime de perigo de contágio venéreo.- Possibilidade de concurso com os crimes…

juiz condene o réu no cumprimento da obrigação. Alegando-se o crédito, o credor deverá ter provas para vê-lo constituído. As provas documentais, estas não deverão ser escritas, pois se assim o for, ela serve de base para a ação monitória. Nesta modalidade de ação, o credor não possui um título que represente a dívida, mas tem um conjunto de provas que fará o réu reconhecer a dívida, ou seja, assumir a posição de devedor. Assim, a dívida e a origem devem ser provados. Da Ação de…

aberrante fato e pela busca por respostas, era patente. Naquela época ninguém imaginou, nem mesmo eu, que o crime se transformaria no mais emblemático caso da história jurídica do Brasil. Ao final, era fácil entender o porquê. No início ainda me considerava mero espectador, aguardando pacientemente por informações técnicas que permitissem uma resposta clara. Causava espanto a pressa e ansiedade da população, e também da mídia, que queriam, em curto espaço de tempo, respostas que não…