ATPS PENAL 8

PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I). (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC). (recebida à denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do querelante ou do assistente” / embora a lei não diga expressamente qual o prazo que deve ser observado para o interrogatório, estabeleceu-se na doutrina e jurisprudência que deve ser ele ouvido o quanto antes; tem se considerado com sendo de 8 dias o prazo, quando se tratar de réu preso; deve-se levar em conta, porém, que na hipótese de réu solto, são necessárias diligências às vezes demoradas, como a expedição de precatória ou edital para a citação, o que torna impossível a obediência de tais prazos, além das dificuldades normais quanto ao acúmulo de serviços nas varas e comarcas, da preferência para os processos de réu preso etc.; são hipóteses de rejeição: atipicidade do fato, existência de causa extintiva da punibilidade, ilegitimidade de parte e falta de condição da ação - não presentes estas, o juiz deve recebê-la, já que se trata, em verdade, de mero juízo de admissibilidade). CITAÇÃO (é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo da data marcada para o interrogatório e da possibilidade de providenciar sua defesa; a…

X - DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS - Neste ponto, Beccaria critica severamente os interrogatórios que utilizam a dor como meio de se obter informações do acusado. Segundo o autor, a proibição de interrogatórios sugestivos, que indiquem uma resposta direta do acusado, uma resposta que o faça escapar da tortura, seria uma proibição hipócrita e contraditória, pois não haveria nada mais sugestivo do que a dor infligida a uma pessoas ao ser questionada. Esta, na primeira oportunidade,…

para a disciplina Direito Civil apresentado à Anhanguera Educacional sob orientação do Professor Rodrigo Rogger. Anhanguera Educacional 2015 Faculdade Educacional Anhanguera de Rondonópolis. Curso de Direito Penal II – VI Semestre B – Noturno. Interrogatório e Confissão Alunos: Gleiber Franco Machado RA:4826918441 Renata Aparecida C. dos Santos RA:4242830679 Valéria da S. Soares …

posicionava no sentido de que os crimes públicos prejudicavam de uma certa forma a coletividade, assim sua repressão não dependeria da livre escolha do ofendido. No segundo caso, dos crimes privados, da mesma forma, também usada nos dias atuais, entendiam os atenienses que tais delitos, não produziam uma importância para o estado intentar a ação, que somente aconteceria com a exclusiva permissão do ofendido. O processo penal ateniense caracterizava-se “pela participação direta dos…

capacidade; coisa não julgada, exame de corpo de delito. CAPEZ: SUBJETIVOS e Objetivos (intrínseco: jurisdição, competência, imparcialidade, capacidade e extrínseco: não haver fatos impeditivos como litispendência, coisa julgada) PROCEDIMENTO MONOFÁSICO: Não há decisão intermediaria entre a instrução e o julgamento final. É o que predomina. BIFÁSICO OU ESCALONADO: Há duas fases decisórias. Júri Fases procedimentais Postulatória: denúncia ou queixa. Instrutória: fase de…

causas de extinção da punibilidade; • a personalidade do agente; • os motivos de relevante valor moral e social que impulsionaram o agente; • coação irresistível da sociedade; • tentativa impossível; • arrependimento eficaz; • preterintencionalidade; • falta de repercussão do resultado do crime; • inimputabilidade do agente; • inépcia da denúncia; • falta de confirmação dos depoimentos em juízo; • palavra de co-réu como única base para a acusação; • confissão…

agente; • causas de extinção da punibilidade; • a personalidade do agente; • os motivos de relevante valor moral e social que impulsionaram o agente; • coação irresistível da sociedade; • tentativa impossível; • arrependimento eficaz; • preterintencionalidade; • falta de repercussão do resultado do crime; • inimputabilidade do agente; • inépcia da denúncia; • falta de confirmação dos depoimentos em juízo; • palavra de co-réu como única base para a acusação; • confissão…

.......................................................... 10 4.4. DE VOLTA AO TRIBUNAL DO JÚRI....................................................................... 10 5. RESPOSTA QUETÃO 3 ESTA COMIGO ...............................................................11 6. CONCLUSÃO: ............................................................................................................... 12 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROF. DR. FRANCISCO BISSOLI FILHO Florianópolis - SC 2013 RESUMO A presente monografia tem por mote central estudar as cautelas que o magistrado deve ter ao proceder de ofício na produção de provas no processo penal brasileiro, tal qual lhe é facultado pela parte final do artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.690/2008. O…

exterior, se comunicou com a equipe dos exploradores do interior da caverna, nessas comunicações, foi avisado que o resgate levaria alguns dias, foi então que a ansiedade tomou conta dos soterrados, pois a falta de alimento poderia leva-los a morte, antes de saírem do local. Dessa forma, um desses pediu para se comunicar através do radio transmissor com um médico, o qual lhe foi feito a seguinte pergunta: caso se alimentassem de carne humana, teriam chances de sobreviver, a resposta foi…