o crime do restaurante chinês , questões

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO

O crime do restaurante chinês completar com o nome do livro

GLIECCO DE PAULA

LUIZ FERNANDO

Osasco
2014
GLIECCO DE PAULA – 13100616
LUIZ FERNANDO – 131.........

O crime do Restaurante Chinês completar com o nome do livro

Trabalho apresentado ao curso de Direito Constitucional – 3º Semestre do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO.
Orientador: Profª Ana Maria

Osasco
2014
RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de analisar os incisos XV, XXIII e XXXIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Para tal, apresentarei uma explanação doutrinária baseada em quatro pensadores para cada inciso, e também, comentarei três acórdãos, separadamente, referentes aos incisos a fim de esclarecer a eficácia dessas normas; uma comparação entre as ideias e a realidade.

SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 5 2. ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO ADVOGADO PAULO LAURO, QUEMOSTRARAM A FRAGILIDADE DAS PROVAS E POSSIBILITARAM AABSOLVIÇÃO DE ARIAS ........................................................................................... 6 3. TRANSCRIÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARIAS FEITA PELA PROMOTORIA . 7 3.1. DO PRIMEIRO JULGAMENTO................................................................................ 7
3.2. DO SEGUNDO JULGAMENTO................................................................................. 7

4. TRANSCRIÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARIAS FEITA PELO ADVOGADO DEDEFESA ........................................................................................................................ 9 4.1. DO AUTO DE INTERROGATÓRIO CONSTOU APENAS O SEGUINTE:............ 9
4.2. DA INCONSISTÊNCIA DAS PROVAS...................................................................... 9
4.3. DIANTE DO