Responsabilização Social Do Consumidor

DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade para parcerias público-privado, avaliação dos resultados e responsabilização. Para…

tal instituto. No CDC, o descumprimento de um relação obrigacional ou contrato enseja o dever de reparar o dano e ele, particularmente, como vê-se a seguir, trata da responsabilidade objetiva, nos casos do art. 12 e 14. O Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade civil porque a quebra dos deveres pode importar em prejuízos morais ou materiais, os quais obrigatoriamente deverão ser reparados, pois trata-se de dever jurídico. 2 DA RESPONSABILIBADE CIVIL NO CDC…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Conceitos instrumentais PESSOA JURÍDICA Natureza. Correntes: 1. Ficção legal: A personalidade é concessão da lei a uma figura criada pela vontade humana. 2. Instituição: A aquisição da personalidade pela finalidade social desejada. 3. Realidade técnica: Dotada de “vida própria” e autônoma em relação aos seres que a constituem. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1995. 2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE…

tecnológicas empregadas pelos bancos para evitar fraudes eletrônicas. a) Firewall. b) Criptografia de dados (SSL). c) Teclado Virtual . d) Certificado Digital. 8. Proporção entre adoção de práticas seguras pelos bancos e a diminuição do grau de responsabilização. 9. Conclusões 1- Introdução O desenvolvimento do comércio eletrônico está intimamente relacionado com as medidas que os legisladores e juízes adotam em respeito a certos temas que assomam no ciberespaço. O incremento dos…

Iniciação Científica A in(existência) de responsabilização civil nos estacionamentos rotativos eletrônicos Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Pesquisas Aplicadas e Desenvolvimento Educacional - IPADE da Anhanguera Educacional, tendo por objetivo a aprovação para a participar do Programa de Iniciação Científica. Prof. orientador: Dionis Mauri Penning Blank Titulação: Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Memória Social e Patrimônio…

vista que as relações sociais era estabelecida entre indivíduos ou entre o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações), surgiu uma “consciência coletiva”, representada pela percepção de indivíduos da sociedade sobre a necessidade de se organizarem para uma melhor participação no processo político-econômico. Essa união de iguais (mesmas pretensões e categorias) no seio social…

desenvolvimento, são extensões de sua propriedade individual. Entretanto, à medida em que crescem, prosperam e evoluem, transformam-se gradualmente em organizações cada vez mais complexas, burocratizadas, com crescentes responsabilidades econômicas e sociais nas comunidades onde atuam. Estes empreendimentos tornam -se então atores críticos na tarefa de reunir os fatores da produção para gerar riqueza, renda e emprego. O empreendedor deve sempre buscar, no processo de criação e gestão de…

contratantes, apresentando as linhas gerais do contrato; análise dos direitos e deveres do advogado; demonstração de que a atividade desenvolvida pelo advogado é uma obrigação de meio, e não uma obrigação fim, a responsabilização pela perda de uma chance, e a incidência do Código de Defesa do Consumidor frente ao contrato advocatício. A metodologia utilizada como fonte de informação foi a análise e a coleta de dados na legislação vigente, livros, jurisprudência e artigos de revistas…

escolas sejam articuladamente discutidas e problematizadas. O Estado avaliador atua na lógica de mercado, com ênfase nos resultados dos sistemas educativos. O Estado e o setor público a partir dos anos oitenta criaram mecanismos de controle e responsabilização sofisticados, tornando a avaliação como um pré-requisito para que seja possível a implementação desses mecanismos. Portanto a necessidade de avaliação, por parte do Estado, também é mais visível em momentos que há incertezas ou…

responsabilidade dos sócios. Para tanto, é necessário iniciar o estudo pelo entendimento de quem são os sócios da sociedade limitada, quais são os tipos de responsabilidade decorrentes dessa sociedade e quais são os casos trazidos pela legislação da responsabilização destes sócios e demais responsáveis pelas empresas. Posteriormente, passaremos a aprofundar o estudo do Direito Falimentar em si, eis que é o ramo do Direito responsável pelo correto atendimento ao interesse da questão,…