Responsabilidade Sem Culpa Cc

Aula7 23.09.2011 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. Introdução A responsabilidade civil do estado é mais exigente que a responsabilidade privada, tem princípios próprios e regras mais exigentes e rigorosas. O Estado é sujeito responsável, hoje não se fala mais em teoria da irresponsabilidade, no Brasil e no mundo. Ressalta que os princípios que fundamentam/justificam esta responsabilidade são mais rigorosos e mais exigentes que os da responsabilidade privada. Isso acontece…

4) ACÓRDÃO.......................................................................pág. 5) QUESTIONAMENTO 2/PARECER................................pág. 6) ACÓRDÃO......................................................................pág. 7) RESPONSABILIDADE CIVIL-CULPA E RELAÇÃO DA CAUSALIDADE..............................................................pág. 8) QUESTIONAMENTO/PARECER..................................pág. 9)…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO, SEGUNDO O NOVO CÓDIGO CIVIL MÁRIO LUIZ DELGADO Consultor jurídico e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Principal assessor e colaborador da relatoria-geral do projeto de lei que deu origem ao novo Código Civil brasileiro. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo –

no contrato for de meio e não de resultado a culpa deve ser provada, uma vez que qualquer que seja a prestação prometida o devedor está obrigado a cumpri-la e o credor tem o direito de receber o estipulado na convenção. Caberá ao devedor demonstrar a ocorrência do fortuito e da força maior para isentar-se de responder pro perdas e danos causados ao credor. No inadimplemento fortuito as circunstâncias determinantes da impossibilidade da prestação sem culpa do devedor podem ser provocadas…

RESPONSABILIDADE CIVIL:Fundamento restabelecer o equilíbrio violado pelo dano. CLASSIFICAÇÃO Responsabilidade civil subjetiva: baseada no dolo ou na culpa; Responsabilidade civil objetiva: baseada no risco criado RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA alicerçada no dolo ou na culpa (CC, art. 927): Requisitos: Ação comissiva; omissiva; o dano efetivo material; imaterial; o nexo causal; a culpa. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA baseada na teoria

manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Portanto, trata-se de um contrato translativo, mas que por…

Acadêmicas: Deise Beatriz Carls; Juciane Marchi. Disciplina: Responsabilidade Civil PARECER JURÍDICO PROFISSIONAL: ____________________________ DATA: 24/07/2015 DESTINATÁRIO: ____________________________ EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. IMPERÍCIA MÉDICA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RELATÓRIO Trata-se do procedimento cirúrgico de abdominoplastia, realizado por J em X. Tal procedimento resultou em duas cicatrizes de aproximadamente 15 cm, além do lado direito do abdômen não

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE A CF e o CC não aludem expressamente a função social da posse. Restringiram em falar expressamente da função social da propriedade. É uma espécie de ônus imposto a todo ou qualquer proprietário. Art. 5º, XXIII. Porém não se pode ignorar que o proprietário eventualmente pode descumprir a função social. Toda vez que o proprietário não cumpre a função social e alguém o faz em seu lugar, tem se a função social da posse. Consequência (sucedâneo) natural da função social da

1. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito