Responsabilidade Profissional Trabalhista Civil E Criminal

valores dos serviços profissionais com a finalidade de manter a sua justa retribuição, CONSIDERANDO, a necessidade também, de harmonizar os preços dos serviços cobrados no âmbito da Seccional do Pará com as demais Seccionais dos Estados da Federação, CONSIDERANDO, que, em face da norma constitucional vedar a vinculação de contratos ao salário mínimo, os honorários estabelecidos nesta Tabela são representados por um padrão financeiros de acordo com o serviço profissional a ser…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO I - Responsabilidade Civil Definição de Acidente de Trabalho = Lei 6.367/76 Acidente de trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo…

chamada capacidade postulatória, ou seja, a capacidade de demandar em Juízo. Assim, se não houvesse a assistência judiciária, a Justiça deixaria de ser acessível para os mais pobres, pois estes não teriam condições de arcar com os honorários dos profissionais liberais. A concessão da assistência Judiciária, hoje dogma constitucional, já era normalizada desde o advento da Lei nº 1.060, de 05 de Fevereiro de 1950 (ainda em vigor), onde os poderes públicos, Federal e Estadual, desde…

incompatibilidades, impedimentos e sanções disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia. A. A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB) é punível com a suspensão do exercício profissional por até 30 dias. B. O Defensor Público Geral Estadual que atuar na advocacia privada em patrocínio dos interesses de um sindicato patronal poderá, em razão dessa conduta, ser punido na OAB com a pena de censura. C. Os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. rotinas trabalhistas 4 3. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 5 3.1 – LIDERANÇA 6 3.2 MOTIVAÇÃO 6 3.3 TEORIA DE MASLOW 6 3.4 fatores que influenciam a teoria dos dois fatores de herzberg 7 3.5 diferenças entre grupos e equipes 8 4 PROCESSO CONTÁBIL 9 4. CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES 13 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 14 ANEXOS 15 ANEXO A – Título do anexo 16 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que

Artigo 4º do decreto 90922/85 Art. 4º - As atribuições dos técnicos industriais de 2º grau, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em: I - executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção; II - prestar assistência técnica e assessoria no estudo de…

AUXILIAR DA JUSTIÇA, EMBASADAS NA LEI FEDERAL 9307/96 QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO OU DE ARBITRAGEM. POR MEIO DE UMA JUSTIÇA PRIVADA, EM QUE QUEM JULGA SÃO ÁRBITROS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS. É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem parte advogados, engenheiros, gestores, economistas, contabilistas, psicólogos, professores, administradores, entre outros. …

de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado na Rua.................., n.º......, na cidade de............, Estado de..........de ora em diante chamado simplesmente de COMODANTE e de outro lado, FULANA DE TAL....., brasileira, (estado civil), (profissão/qualificação), inscrita do CPF/MF sob n.º ......., portadora da Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliada na Rua.................., n.º......, na cidade de............, Estado de.......... de ora em…

Responsabilidade Civil do Engenheiro Civil Solidez na Construção Civil À disciplina Legislação Aplicada Ministrada na Universidade Vale do Rio Doce. Tem por objetivo Possibilitar o conhecimento dos principais temas da área Jurídica com foco exemplificativo voltado para Engenharia. Conduzindo o aluno, durante todo o semestre a uma compreensão detalha e objetiva referente à sua área de atuação e propiciando uma visão holística dentro do direito aplicado à…