Responsabilidade Patrimonial Do Empresário Individual

Limitada no Brasil ............................................................................. 6 2.1.1.1 Principais Conceitos ........................................................................................ 6 3 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ................................... 7 3.1 Caracteristicas do Capital Social ........................................................................... 8 3.1.1 Normas que Regem uma EIRELI…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REVISÃO DA LITERATURA 4 2.1 FORMA JURIDICA 4 2.1.1 Sociedade empresaria de responsabilidade limitada (LTDA) 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.2 ETAPAS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 5 2.2.3 Laudos Municipais 6 2.2.4 Arquivamento Junta Comercial 7 2.2.5 Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal 7 2.2.6 Alvará de Funcionamento

Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial NOME Mário Sérgio Barbosa RA 3708621334 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na…

familiar 4 2.2 Microempreendedor individual (MEI) 4 2.3 Microempresa (ME) 5 2.4 Empresa de pequeno porte (EPP) 5 3 TIPOS DE SOCIEDADE 6 3.1 Sociedade simples 6 3.2 Sociedade em Comum 6 3.3 Sociedade em conta de participação 6 3.4 Sociedade em nome coletivo 6 3.5 Sociedade anônima 7 3.6 Sociedade em comandita simples 7 3.7 Sociedade em comandita por ações 7 4 DIFERENÇAS DE EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA 8 4.1 Sociedade limitada 8 4.2 Empresário individual 9 4.3 Empresa individual de…

executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Conceito A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EIRELI ESTÃO SUJEITO À FALÊNCIA Inicialmente, cumpre esclarecer que o empresário individual é todo aquele que desempenha em nome próprio atividade empresarial, desde que esteja em pleno gozo da capacidade civil e não seja legalmente impedido. Este sujeito está definido no artigo 966 do Código Civil, in verbis: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. …

Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial NOME Jacques Oliveira Nunes RA 4253835280 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na…

Empresarial I. Professor – Jorge. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Olney, Assis-Diretio Societário-Damásio.; Fábio Ulhoa-Manual Direito Empresárial-Saraiva.; Palma Antonio-Manual Direito Empresárial-Quartier Latin. - Direito Empresarial – Conceito. - Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima -…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 Definição do Tipo de Empresa 6 2.1 Empresário (individual) 6 2.2 Sociedade Empresária Limitada 6 2.3 Sociedade Simples Limitada 6 3. TIPOS DE PARTICIPAÇÃO 6 3.1 Sócio Administrador 6 3.2 Sócio Quotista 6 4. SITUAÇÃO DO TITULAR OU DO(S) SÓCIOS(S) 6 4.1 Funcionário Público. 6 4.2 Aposentado