Responsabilidade Em Acidente De Trânsito

Os mitos dos Acidentes de Trânsito De elevada complexidade e decorrentes da interação entre os fatores causais humano, veicular e viário-ambiental, o que incorpora um grande número de variáveis e permite inúmeras combinações no estudo das suas causas, os acidentes de trânsito são ainda cercados de diversos mitos. Vejamos a seguir, 20 dos mais conhecidos: 1. “99% dos acidentes de trânsito são causados pelos motoristas.” Ainda que o fator humano…

“Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.” (artigo 305, da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro). Referido delito é denominado de fuga à responsabilidade. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José da Costa Rica (1969), em seu artigo 8º, declara: “(...) Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a…

aborto, trânsito agressivo, discriminação ou corrupção, e desenvolver orientações cidadãs para um futuro melhor e expor regras de cidadania. Introdução A Legislação de Trânsito no Brasil é formada pela Lei nº 9.503/97. O Código de Trânsito Brasileiro-CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança de trânsito, no respeito pela vida e na defesa de preservação do meio ambiente. No transito, a agressão é cada vez mais frequente em diversas situações, e que resultam consequentemente em…

INTRODUÇÃO Os acidentes de trânsito com vítimas fatais vêm crescendo assustadoramente no Brasil, principalmente aqueles causados por estado de embriaguez, um dos maiores celeumas a ser enfrentado pelo poder legislativo e, respectivamente pelo poder judiciário, tendo em vista que este imputa àquele a responsabilidade de legislar sobre o assunto, com o fim de punir efetivamente o motorista embriagado responsável por acidente de trânsito com vítima fatal. A conduta re probatória do agente…

|INTRODUÇÃO............................................................................. |04 | |2 |CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ..................................... |06 | |2.1 |INOVAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÃO DOS CRIMES TRAZIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............. | | | |

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. A usência DE PROVA DA CULPA DO acidente. I mprocedência DO PEDIDO. Tratando-se de ação envolvendo ressarcimento de danos decorrentes de acidente de trânsito, a responsabilidade é subjetiva, cabendo ao requerente o ônus de comprovar a culpa do veículo da ré pelo acidente. No caso concreto, a prova dos autos é insuficiente para a atribuição de culpa, pois tanto a dinâmica do acidente quanto a culpa pelo evento não restaram esclarecidas. Diante…

INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C.C. DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida por, já qualificado nos autos, expondo e requerendo em defesa de seus direitos o que segue. 1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: Alega o autor que trafegava com sua motocicleta no sentido Jd. Europa/Centro quando a 1ª requerida, dirigindo o veículo de propriedade do ora requerido trafegava sentido Centro/Jd. Europa teria feito conversão indevida invadindo a preferencial do autor e ocasionado o…

No Brasil, como no mundo, os acidentes de trânsito são considerados atos de relevante preocupação para as autoridades, uma vez que os dados epidemiológicos apontam para índices de morbimortalidade. Conforme conferência anual sobre Trânsito e Transporte, realizada em Washington/DC – 1997, a WHO (Word Health Organization – Organização Mundial de Saúde) confrontou o quantitativo de óbitos do ano de 1990 com a previsão para o ano de 2020. Em 1990, os acidentes de trânsito ocupavam o 9º…

DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ CAMPUS CURRAIS NOVOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC UM ESTUDO SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM CURRAIS NOVOS ANDERSON GETULIO DE ARAÚJO DANTAS CURRAIS NOVOS 2012 ANDERSON GETULIO DE ARAÚJO DANTAS UM ESTUDO SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM CURRAIS NOVOS Relatório de Estágio apresentado à Coordenação do Curso de Administração, da UFRN/CERES/DCSH, como requisito parcial para a…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO/MARANHÃO PROCESSO Nº 001.2010.046.577-0 REQUERENTE: ROGERIO CAMPOS SOARES REQUERIDO: LUIS HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA LUIS HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA, já qualificado nos autos do processo supramencionado, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, através de sua patrona signatária, (procuração anexa, doc. 1), onde recebe intimações