Responsabilidade Dos Sócios Nas Sociedades Empresárias

Janeiro, autor de inúmeras obras jurídicas DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo…

Tipos de sociedades existentes no Ordenamento Brasileiro: 1- Sociedade em Nome Coletivo, regida pelos artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil; - Denominação adotada firma ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os…

SUJEITO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA O art. 966 do CC considera empresário : “ ... quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.” Logo, empresa é atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, numa visão econômica, empresa é a organização dos fatores de produção : capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do…

3. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS As sociedades empresárias são divididas em cinco tipos: nome coletivo, comandita simples, comandita por ações, anônima e limitada. Os empreendedores no direito brasileiro, não podem associar-se sob forma de sociedade a não ser por meio de um desses tipos de determinadas em lei. Apesar de serem cinco os tipos de sociedades empresarias, somente as limitadas e anônimas possuem relevância econômica. As outras, em razão de sua disciplina…

empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do…

espécie pessoa física (empresário individual) e o empresário da espécie da espécie Jurídica (sociedade empresária). Espécie pessoal física: É o empresário individual que exerce a atividade empresarial solitária, com totalidade dos investimentos, sem existência de sócios. Todo capital social investido foi integralizado por esse sujeito. Espécie pessoa Jurídica: Podemos denominar como Sociedade Empresária, considerado o empresário para efeitos legais, é constituída pela união de duas ou…

1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1.1. Conceito de sociedade empresária As sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Prof. Armindo de Castro Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de…

...............13 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como título Sociedade Empresária Limitada. A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção de bens necessários à…

formado a partir exatamente dessa contribuição que os sócios fazem. Vejam, quando um sócio contribui, por exemplo, com um automóvel para a sociedade, uma vez definido isso, esse automóvel deverá passar para o nome da sociedade. Ou seja, a idéia de a sociedade ter o patrimônio próprio significa que todo esse patrimônio está sob a titularidade dessa pessoa. Além disso, vamos ter a autonomia para a prática dos atos jurídicos. Nesse sentido, a sociedade compra, vende, contrata, tem…

NEGÓCIOS SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOCIEDADE ANÔNIMA & SOCIEDADE LIMITADA MARÍLIA 2010 Edward Grecchi Junior RA.: 45.468-0 SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOCIEDADE ANÔNIMA & SOCIEDADE LIMITADA Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como Trabalho do 2º termo Professor: Marcelo Soares Magnani MARÍLIA 2010…