Responsabilidade Civil Seguro Maritimo

ser capaz de identificar problemas e buscar alternativas para a construção de soluções, a partir de instrumentos que permitam a avaliação de problemas locais, conforme a legislação de trânsito, com o envolvimento dos órgãos públicos e da sociedade civil, com um fim único: a segurança no trânsito e a preservação da vida. Transporte Aéreo

COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e Venda Mercantil ............................................................................................ 6 2.1.2 - Responsabilidade das Partes ..................................... 6 2.1.3 - Especificidade da Compra e Venda Mercantil .......... 7 2.2 - Franquia (Franchising) ..................................................... 8 2.2.1 – Distribuição.............

coletividade.  DIREITOS DIFUSOS Interesses de determinados E COLETIVOS – agrupamentos DIREITO PRIVADO DIREITO PRIVADO  DIREITO CIVIL (família, sucessões, pessoas, coisas, responsabilidade civil, obrigações, contratos) – Estuda as relações das pessoas e das coisas entre si. Espelha as regras das relações exclusivamente individuais. PRINCIPAL NORMA: CÓDIGO CIVIL.  DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL – Estuda as relações comerciais. (Ex: atos do comércio, quem pode ser ou não…

em execução, atendimento no pré venda, na venda e no pós venda. Encarregado Internacional: Vendas Internacionais, visitas internacionais, acompanhamentos orçamentos, fechamento internacional, liberação alfandegária, contratação de frete aéreo-marítimo, contratação de agentes para serviços no exterior seja de origem ou destino. Supervisor executivo de vendas: Vendas, visitas, fechamentos e acompanhamentos. Recepção: Ligações, acesso a empresa, materiais de escritório, material…

depósito o carro que deixamos estacionado no shopping/supermercado enquanto fazemos compras; igualmente o carro adquirido a prazo mediante alienação fiduciária em garantia (assunto de Civil 5). Não confundam o contrato de depósito com o depósito de Direito Público, que vocês vão estudar em Processo Civil (art. 148, CPC). Objeto: apenas móveis, não há depósito de imóveis ou de móveis fungíveis/consumíveis. Depósito de dinheiro em banco é contrato bancário…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos; § 3° As empresas de fábricas, de comissões de depósito, de expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos; § 4° Os seguros, fretamentos, riscos e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo; § 5° A armação e expedição de navios.” - A relação jurídica mercantil definida pela natureza do objeto. 1.7. – Conceito Jurídico Moderno – Direito da Empresa (atividade) – Art. 966 CC - O…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Serviços Notariais e de Registros CAPÍTULO I Natureza e Fins Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica…

Responsabilidade Civil do Advogado A Advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais de justiça, ao lado do Ministério Público e da defensoria Pública. A Constituição (art.133) garante ao Advogado as condições necessárias ao pleno exercício da sua profissão, mas deve responder pelos seus atos quando violadores dos deveres profissionais. Em relação ao seu cliente, a responsabilidade do Advogado é contratual, salvo quando…

fiscalizado pelo estado. Responsabilidade do Transportador Por ser uma relação jurídica, a responsabilidade civil do transportador se apresenta através de um contrato, sendo o meio pelo qual uma das partes se obriga a conduzir de um lugar para o outro, pessoas ou coias, mediante de uma retribuição previamente estabelecida, Desta forma,possui natureza jurídica bilateral, na medida em que ambas as partes assumem obrigações. A…