Responsabilidade Civil Profissionais Saúde

trataremos da responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Trataremos ainda, da responsabilidade por…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma…

nutricionista no Brasil, ocorreu um expressivo aumento no numero de cursos e de profissionais, houve um aperfeiçoamento dos métodos e dos instrumentos de trabalho, e se verificaram profundas alterações no padrão de consumo, nos hábitos alimentares e no estado nutricional da população brasileira (VASCONCELOS; CALADO, 2011). De acordo com a pesquisa do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN, 2005), a maioria dos profissionais atua nas capitais brasileiras, sendo que 96.5% são do sexo…

Legislação sobre equipamentos de proteção individual (EPI) A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade…

tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que pairam sobre seus clientes e tampouco da…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

e qualidade nas soluções em seguros. Especialista em proteção de pessoas e seus patrimônios, a empresa conta com planos bem estruturados para atender às diversas necessidades, dispondo de seguros de vida, automóvel, residencial, empresarial, saúde, transporte, entre outros. Para atendê-lo de forma completa, a Wegman disponibiliza soluções para todo e qualquer tipo de risco. Ao longo da sua história, a empresa tem atingido ótimos resultados devido à criação de diferenciais…

Aterro: O primeiro passo a inicar uma obra de construção civil, é preparar o terreno fazendo a terreplanegem, para isso utilizamos o aterro. O aterro consite no preenchimento que são necessárias para compensar as irregularidades da superfície do terreno, eles também podem ser compactados ou não dependem das características do serviço e para que se destinam. Como todo serviço a ser feito existe uma norma que rege a aplicação do aterro que neste caso é a NBR7182, que são responsáveis…

Código de ética profissional em imobilização ortopédica A Imobilização Ortopédica compreende um componente próprio de conhecimentos Científicos e Técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade no seu contexto e circunstâncias de vida. Capitulo I – DO OBJETIVO Art. 1º – O presente Código de Ética, tem por objetivo…

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. O profissional deve obrigatoriamente anotar a sua responsabilidade técnica referente aos serviços ou execução de obras para os quais foi contratado, para que surtam efeitos legais (artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 7 – Localize no site do CREA-SP e descreva detalhadamente as 7 responsabilidades do engenheiro: Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Ética, Responsabilidade…