Responsabilidade Civil Perguntas

TEMA: O Tratamento Jurídico do Compartilhamento de Conteúdo na Internet DELIMITAÇÃO DO TEMA: A posição dos tribunais brasileiros no que tange a responsabilidade civil por compartilhamento de conteúdo pela internet. PERGUNTA: Diante dessas decisões sobre a responsabilidade civil, os tribunais estão corretos? Ao compartilhar algum conteúdo de uma terceira pessoa mostra que concordamos com aquilo além de divulgá-lo? INTRODUÇÃO Com o advento da internet, enquanto meio de comunicação e quebra

o instituto da responsabilidade civil e os seus desdobramentos, sempre que um dano é causado, ele deve ser reparado buscando atingir o status quo ante. No segundo capítulo, através de um panorama da história da internet até os dias de hoje. Apresentando as redes sociais mais abrangentes, incluindo as utilizadas nos aparelhos celulares móveis. No terceiro capítulo, A conclusão CAPÍTULO I 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 CONCEITO A palavra “responsabilidade”, segundo Pablo

COMUM Previsão no art. 986, do Código Civil. Antes do Código Civil, quando uma sociedade não tinha registro era chamada de sociedade irregular ou sociedade de fato. Após o CC de 2002 Quando uma sociedade não tem registro, ela se chama sociedade em comum. Na sociedade em comum, a responsabilidade do sócio será ilimitada Atenção!! não importa o tipo societário, pode ser limitada, sociedade anômica, em nome coletivo, em comandita simples, A responsabilidade que um sócio tem perante a…

EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL V Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º.…

Prática Supervisionada Atividade Prática Supervisionada apresentada à Disciplina de Direito Civil III – Teoria Geral dos Contratos e Direito do Consumidor, ministrada no quarto período do curso de Direito como requisito parcial para aprovação. Orientador (a): Tenório Moreira da Silva João Monlevade 24 de Outubro de 2014 Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Civil III – Teoria Geral dos Contratos e Direito do Consumidor Descrição do Trabalho –…

UNIVERSIDADE FUMEC 5º TRABALHO PRÁTICO RESPONSABILIDADE LEGAL E CRIMINAL DO PERITO 1- Leia as questões abaixo e, a seguir, responda as questões com base na responsabilidade do perito (CPC e RES. CFC 1244): 1.1- “A” interpõe agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação civil pública visando à condenação da empresa agravante na reparação de suposto dano ambiental, nomeou o LABOSANTO como perito do Juízo, incumbindo-lhe a elaboração de laudo técnico sobre a questão.…

RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 6 Questão 1: Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Paulo, proprietário do estabelecimento comercial, poderá ingressar

(…) V-É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; A conduta culposa do requerido importa na responsabilidade civil para o fim da reparação dos danos causados ao requerente, como determinado pela disposição legal dos artigos 186 e 927, “caput” do atual Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que…

1. A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa correta. A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica e pertence ao ramo do Direito Privado, por tratar de interesse entre as pessoas. Livre arbítrio é o embasamento

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando