Responsabilidade Civil Perguntas

SUMÁRIO 1. TEMA.................................................................................................................4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................4 3. PERGUNTA DE PESQUISA.............................................................................4 4. JUSTIFICATIVA................................................................................................4 5. OBJETIVOS.......................

relativamente incapaz e por isso seus atos devem ser assistidos por seu representante legal, representados neste caso pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado. O impedimento de Américo se deu de forma improcedente uma vez que se encontra em plenas condições e dotado de capacidade plena para os atos da vida civil, porém não contemplado pelo Direito Civil e sim pelo Direito Empresarial. Tal prática é costumeira, uma vez que um contrato deve ser firmado diante de…

pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial na Rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana desde o ano de 1989, possuindo como Título de Estabelecimento, “Choque Elétrico”. Quando da sua declaração no imposto sobre a renda, Antônio inclui o seu CNPJ.…

perante o CDC: : Nem sempre se reveste de clandestinidade. 4. O contrato de propaganda que uma empresa faz com uma agência de publicidade, anunciando certo produto, constitui: : Obrigação de meio. 5. No contrato de adesão a cláusula que transfira responsabilidade a terceiros pode ser classificada como: : Relativa ao inadimplemento do contrato. 6. Sobre a previsão legal do CDC, relacionada aos Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores, podemos afirmar, exceto: i) O consumidor, sem…

Pergunta 1 As sociedades em nome coletivo também chamadas solidária,s ou ainda, livres ou gerais, como faz o decreto francês de 1673 têm sua origem na compagnia, sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR COM O NOVO CÓDIGO A Responsabilidade Civil do Contador Com o Novo Código. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. A pesquisa será realizada com os profissionais na

RESPONSABILIDADE CIVIL : O QUE É? DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE (Alois Bring) a) LARENZ – A responsabilidade é a sombra da obrigação b) Art.389 do Código Civil “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais…

crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Tendo em vista que Isabelle deseja constituir empresa como empresária individual, a sua responsabilidade será ilimitada, conforme disposto no artigo 966 do Código Civil. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no…

disciplinas, etc.. As editoras publicam também volumes para cada Código. Código Civil - legislação complementar. Código Penal - Legislação Complementar e Código de Processo Civil e assim por diante. Tem aluno que, não sei se e algum professor explicou isto para vocês, que as vezes na prova cita um artigo de uma lei complementar, da legislação extravagante e põe la assim art. 14 da Lei 8.200 do Código Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se vocês olharem ai está escrito Lei…

Relatório sobre a Primeira Semana de Engenharia Civil da FACCAMP (12 a 16 de Setembro de 2011) Segunda-feira – 12 de setembro de 2011 Título da Palestra: Atuação do Engenheiro Civil e Mercado de Trabalho Palestrante: Eng. Carlos Eduardo José (Conselheiro do CREA) Comentários: Palestra dirigida, sob todos os aspectos, à atuação do engenheiro civil no mercado de trabalho atual, focando também as obrigações legais que norteiam essa atuação profissional. O Eng. Carlos Eduardo trouxe toda sua…