Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

A Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária de nº 683 de março de 2001, regulamentou a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, através da qual espera -se que os médicos veterinários e zootecnistas possam assegurar a qualidade dos serviços prestados por uma empresa ou de um produto. Neste aval está embutido além do acervo técnico do profissional, a responsabilidade social de estar autorizando a comercialização de produtos que, se mau utilizados poderão trazer danos à saúde publica

Cuidados pós operatórios .................................................................................... 4 14 – Bancos de Pele no Brasil ..................................................................................... 5 15 – Papel e as responsabilidades do enfermeiro ....................................................... 6 15.1 – Princípios fundamentais ................................................................................... .6 15.2 – Das proibições…

Promulgada a terceira Constituição do país: - Regulamentação do trabalho da mulher e do menor; - Regulamentação da jornada diária de 8 horas; - Instituição do salário mínimo; - Reconhecimento dos sindicatos; - Centralização dos serviços médicos de saúde. Obs.: O acidente de trabalho não foi contemplado com grandes avanços 1934 Decreto n°. 24.637 – classificação das indenizações por tipo de acidentes 1939 Oficializada a criação da Comissão Especial de Prevenção de…

Promulgada a terceira Constituição do país: - Regulamentação do trabalho da mulher e do menor; - Regulamentação da jornada diária de 8 horas; - Instituição do salário mínimo; - Reconhecimento dos sindicatos; - Centralização dos serviços médicos de saúde. Obs.: O acidente de trabalho não foi contemplado com grandes avanços 1934 Decreto n°. 24.637 – classificação das indenizações por tipo de acidentes 1939 Oficializada a criação da Comissão Especial de Prevenção de…

Código de Conduta e Ética REGULAMENTO INTERNO 1. Elaboração do Código de Conduta e Ética da Empresa Essence Consult O Código de Conduta Empresarial da Essence Consult foi preparado com os seguintes objetivos: Deixar claros os valores empresariais, para que todos os profissionais possam compreendê-los, respeitá-los e praticá-los. Servir de referência individual e coletiva para as atitudes e o comportamento de cada profissional da empresa. Contribuir para que esses valores…

pagaria a conta, era o jeito que as mulheres pobres encontraram para poder fazer o procedimento. A legislação antiga na realidade vetava a esterilização sómente para as mulheres pobres, a classe media e alta, tinha acesso a clinicas e consultórios médicos para obter este metodo de contracepção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR Art. 1º O planejamento familiar é direito…

Quais são as atribuições do médico legista e qual a formação necessária para exercer a profissão? As atribuições são realizar exames de lesão corporal diretos, indiretos e complementares, para violência sexual (de conjunção carnal e atentado violento ao pudor), teor alcoólico, toxicológico, necropsias e perícias diversas em processos de causa criminal. Essas perícias são realizadas exclusivamente em processos de causa criminal, sendo realizados somente mediante requisição escrita por parte das

outro ser humano, com ou sem o seu consentimento. Esse tema, de tamanha repercussão, chega neste ano aos nossos órgãos legislativos com uma maior rotulagem, e ganhará uma previsão específica no ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Penal Brsileiro. Importante salientar que este trabalho trará um apontamento de ocorrências da pratica eutanásica, desde os primórdios da humanidade, até os dias hodiernos, tanto no exterior quanto em nosso País. É uma questão que está…

CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEMANDAS INDENIZATÓRIAS BLUMENAU 2011 CAROLINA CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEMANDAS INDENIZATÓRIAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Prof. Msc. Feliciano Alcides Dias – Orientador BLUMENAU 2011 CAROLINA CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL…

o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou…